Cerca de 1.600 mutuários, a maioria de baixa renda e idosos, fecham até o fim desta semana, em Petrolina (PE), acordos para receber indenizações e dar fim a ações judiciais por danos estruturais em suas moradias.
Em muitos casos, os processos tramitam há mais de dez anos. O mutirão de assinaturas é organizado pelas Justiças comum e federal, em parceria com a Caixa e advogados, e tem o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A expectativa é de que, ao evitar sentenças condenatórias, as pactuações garantam uma economia de ao menos R$ 71,9 milhões ao chamado Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), administrado pela Caixa, que cobre apólices de seguros referentes a imóveis.
Com o acordo, cada mutuário receberá R$ 26.400, totalizando R$ 42,2 milhões. Na Justiça, mediante processos morosos e desgastantes, a indenização média é de R$ 71.369, conforme estimativa de valor feita em 2015 pelo próprio FCVS e corrigida pela inflação.
Esse cálculo, no entanto, é conservador. Segundo advogados, a economia com a mediação será ainda maior, de cerca de R$ 100 milhões, pois as condenações judiciais têm sido, em média, de R$ 90 mil por mutuário.
A partir da semana que vem, 600 famílias de Goiânia serão contempladas.
Esqueleto para Caixa
As ações de indenização foram concedidas contra seguros por cerca de 300 mil famílias compradoras de moradias pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nos anos de 1980.
A reserva técnica dos seguros foi feita em um fundo coletivo que passou a ser administrado pela Caixa.
Os imóveis cometeram erros de construção como rachaduras e infiltrações. Muitas famílias tiveram de sair de suas casas e vivem de aluguel social enquanto o problema não se resolve.
A maioria dos interessados é pobre e idosa, beneficiária de programas sociais de habitação, o que reforça a importância da celeridade no pagamento da compensação.
Quase 70 mil ações
Atualmente, há cerca de 69 mil processos em andamento. O STJ é um dos responsáveis por formatar o projeto das mediações, que teve início em 2020.
Por outro lado, em outra frente, o corte julgará em breve processo em que as seguradoras e a Caixa buscam estabelecer uma prescrição para o seguro.
A ideia das companhias é que ele só pode ser acionado até um ano após o fim do financiamento imobiliário. Para as defesas das famílias, o correto é que o direito expire um ano após a descoberta do dano estrutural.
Posição do governo
Ó ministro Fernando Haddad (Fazenda) campou a tese das seguranças, sob o argumento de que ela garantiria uma economia de R$ 17 bilhões para o governo ao evitar condenações.
Para os advogados dos mutuários, esse impacto fiscal é inexistente e não é automático, pois o STJ definirá apenas se as ações podem continuar. E essa continuidade não garante que as famílias saiam vitoriosas.
Com Diego Félix
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