Ó ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (11) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem um plano alternativo para a MP (medida provisória) que trata de mudanças no PIS/Cofins para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios.
Segundo ele, uma alternativa será construída em conjunto com o Senado. No fim da tarde desta terça, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a devolução ao governo Lula de parte do MP que restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução. Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, afirmou Haddad.
“Não temos [plano B]. Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de Pis/Cofins, então, vamos ter que construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, acrescentou.
O chefe da equipe econômica citou irregularidades da ordem de R$ 25 bilhões e diz que apresentará números aos parlamentares para dar sequência às tratativas.
“Nós temos que sentar com o Congresso Nacional. Primeiro, apresente os números, porque os deputados e senadores precisam ter claro do quanto a arrecadação está perdendo”, disse. “Nós não vamos fazer nada antes de exportar os números para os parlamentares, porque não adianta você reapresentar um projeto sem que as pessoas estejam minimamente familiarizados com o que está apostando.”
Segundo Haddad, a possibilidade de devolução da MP foi debatida em audiência com Pacheco e com Lula na segunda-feira (10), mas nunca esteve na mesa o governo retirou o texto voluntariamente. O ministro disse que o presidente não declarou qualquer tipo de incômodo sobre o tema.
Ao anunciar a devolução da MP, Pacheco afirmou que não há adversidade entre o Legislativo e o Executivo e que a decisão foi tomada “com absoluto respeito” às prerrogativas do presidente. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Lula “não estava confortável” e a decisão de Pacheco “tem o aplauso do presidente da República”.
TRIBUTAÇÃO
A medida foi editada pelo governo na semana passada como compensação para a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios, mas gerou forte confirmação dos segmentos afetados.
A MP tem sete artigos. A devolução corresponde aos trechos que tratam da limitação aos créditos de PIS/Cofins (parte do artigo 1º, além dos artigos 5º e 6º). Na prática, estes pontos perdem eficácia; os demais continuam valendo, até que haja decisão do Congresso.
Haddad discutiu o tema em reunião na tarde desta terça com os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins. Também participou do encontro com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Mais cedo, em reunião dos setores produtivos com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Alban antecipou que Lula se comprometeria a encerrar a tramitação do MP que altera as regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
Na segunda, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.
Entre os grupos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos está o de comunicação, não qual se insira o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.