A pressão da iniciativa privada e do Congresso Nacional contra o MP (medida provisória) que corta benefícios tributários para compensar a desoneração a folha de empresas e municípios se intensificou, forçando o governo a discutir alternativas enquanto vê o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ó presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddadnesta segunda-feira (10) para discutir uma saída para o texto que tramita no Congresso e que restringe créditos tributários do PIS/Cofins.
O senador mineiro declarou preocupação com a enorme ocorrência dos setores e criticou o fato de que o governo tratou do tema via medida provisória – um instrumento com eficácia imediata, mas que precisa ser posteriormente votado pela Câmara e pelo Senado. Segundo relatos, ele incluiu a possibilidade de devolver o MP.
O presidente do Congresso afirmou que o empresário foi pego de surpresa com a mudança na compensação. Ele reforçou a insatisfação dos parlamentares e pediu uma solução do Palácio do Planalto até esta terça-feira (11).
Apesar da pressão, membros do governo descartaram a retirada da medida provisória por parte do presidente da República e afirmam que a ideia é abrir uma negociação com o Congresso, além de explicar os impactos para cada um dos setores afetados.
A estratégia de conversar com o empresário já deve começar a ser realizada nesta terça. A agenda de Lula prevê um encontro no Palácio do Planalto com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que também se reúne à tarde com Haddad.
Na semana passada, o presidente da CNI disse que tomaria “todas as medidas jurídicas e políticas” contra o MP e antecipou a volta ao Brasil. Alban participou da comissão oficial do governo brasileiro na Arábia Saudita e China. “Chegamos ao nosso limite”, disse.
Pacheco foi avisado pelo governo do teor do MP Antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao presidente do Congresso disseram que ele não recebeu detalhes da mudança —o que é um auxiliar de Lula nega.
Aliados do senador mineiro afirmam que a tendência é ajudar a encontrar uma saída honrosa para o governo, apontando inclusive outras fontes para compensar o impacto da desoneração da folha para os 17 setores da economia beneficiados.
Entre os grupos contemplados pela desoneração está o de comunicação, não se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são beneficiados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.
A consultoria do Senado elaborou um estudo sobre os impactos da medida provisória, mas o teor não foi divulgado pela Casa. A expectativa de arrecadação com a MP em 2024 é de R$ 29,2 bilhões, segundo a Fazenda.
“Vamos mais uma vez reiterar e intensificar o diálogo, seja com os setores produtivos, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), as frentes parlamentares, os líderes tanto na Câmara quanto no Senado, para explicar mais didaticamente”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na linha, Haddad disse que pretende manter contato com os setores empresariais para esclarecer alguns pontos da medida provisória. O chefe da equipe econômica falou que busca principalmente “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção do MP”, em particular no que diz respeito à exportação.
Na sexta-feira (7), Haddad sugeriu que a resistência de alguns setores é para tentar manter privilégios. “Ninguém que tem o privilégio de abrir a mão dele. Mas nós temos de pensar no país”, disse ele, em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.
Nesta segunda, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.
O PP pede a suspensão imediata dos efeitos da medida até o julgamento da ação e defende que a iniciativa do governo seja declarada inconstitucional. Ó ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da ação.
Na ação, o partido diz que, com a entrada em vigor do MP, “o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios do país”.
“A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país, concedendo ao Executivo o poder de implementar políticas de arrecadação além dos limites constitucionais, conforme sua conveniência”, diz o texto .
Como a Folha mostrouos governantes reforçam que a medida foi a saída encontrada para viabilizar a desoneração e que, para substituí-la, os parlamentares devem apresentar uma alternativa.
Na quinta (6), cardeais do Senado conversaram pessoalmente com Padilha e contaram que o incômodo do empresário chegou ao Congresso. Um deles afirma que o governo errou ao insistir em uma proposta criticada por quase todos os setores econômicos.
Também é lembrado que a MP da subvenção do ICMS, outra medida controversa, só foi aprovar no ano passado às vésperas do recessoapós quatro meses de negociação —e que a ocorrência do empresário era visivelmente menor.