A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11) uma taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Os deputados concluíram a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
A Câmara acatou a maioria das alterações feitas pelo Senado ao projeto. O Mover estabelece incentivos para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes. O relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), incluiu uma “taxa das blusinhas” na proposta durante a tramitação inicial na Câmara.
A tributação foi considerada um “jabuti”, como é chamada de uma matéria estranha ao projeto original. O fim da isenção de importações abaixo de US$ 50 impacta compras em sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
Os deputados decidiram manter a mudança feita pelos senadores e retiraram do texto a exigência do uso de conteúdo local na exploração e no escoamento de petróleo e gás. Os parlamentares também decidiram manter fora da proposta o incentivo às bicicletas elétricas.
O relator da proposta na Câmara rejeitou apenas uma alteração feita pelo Senado, a que previa uma produção mínima de pneus nacionais.
O relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar a “taxa das blusinhas” do texto-base do Mover. Mas os senadores aprovaram a tributação por meio de um destaque da base do governo.
Hoje, apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual com alíquota de 17%, incide sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50.