O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11) investigar o desembargador aposentado Sebastião Coelho por declaração contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado determinou, por unanimidade, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD).
O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, é o relator do caso. Para o ministro, as declarações do desembargador reformaram incitaram a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e foram feitas com objetivos eleitorais.
“Os atos censuráveis sugeriam preparação efetiva para o ingresso na vida política, através da prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, disse Salomão ao ler seu voto na sessão desta tarde .
O PAD pode gerar uma aposentadoria compulsória. Essa sanção abre uma brecha para uma ação do Ministério Público que pode causar sua inelegibilidade.
CNJ analisa críticas do ex-desembargador contra Moraes
O CNJ analisou três declarações feitas por Coelho com críticas a Moraes. Em agosto de 2022, o desembargador disse que Moraes fez uma “declaração de guerra” ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Coelho renunciou ao cargo de corregedor eleitoral e anunciou sua futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso… Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, no Twitter ou em redes sociais”, disse Coelho em 2022.
Em novembro do mesmo ano, o desembargador, já aposentado da carga, discursou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele afirmou que Moraes estaria cometendo crimes. “A solução será prender Alexandre de Moraes. Eu dou a base legal para isso”, disse à época.
Coelho reiterou as críticas ao ministro em audiência pública da Comissão de Transparência do Senado no final de novembro de 2022. Na sessão, o ex-desembargador voltou a considerar crimes a Moraes.
Sebastião Coelho fez a própria defesa no CNJ
O desembargador aposentado atua como advogado e defendeu um dos primeiros réus de 8 de janeiro julgados pelo STF. Sebastião Coelho afirmou, durante o julgamento, que os ministros do Supremo são “as pessoas mais odiadas deste país”.
Na sessão do CNJ, Coelho fez a própria defesa e questionou a abertura de consentimento disciplinar contra ele no colegiado, em setembro do ano passado. O advogado ressaltou que nenhum processo foi aberto quando as declarações ocorreram.
“O ministro Salomão só abriu este processo no dia 13 de setembro de 2023, mais de um ano e um mês da minha fala. Um ano exato da minha aposentadoria. No dia em que eu fui fazer a sustentação oral do primeiro réu do 8 de janeiro. Eu disse que considerava aquilo uma intimidação, pode não ter sido, mas foi uma coincidência muito lamentável”, afirmou o desembargador aposentado.
“Eu sou uma pessoa do bem”, disse Coelho aos conselheiros. Ele destacou que “sua luta” sempre será pela magistratura e que suas declarações não têm “qualquer relação com sua atividade jurisdicional”.