A desarticulação da base governamental no Congresso Nacional tem impulsionado o avanço de projetos importantes para a oposição: as chamadas pautas de costumes. Após importantes derrotas sucessivas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a derrubada do veto da saidinha dos presos e a devolução da Medida Provisória do Fim do Mundo, os parlamentares da oposição querem mais, especialmente na Câmara. Os deputados estão cobrando o presidente Arthur Lira (PP-AL) para levar ao plenário temas como aborto e drogas.
Recentemente, na contramão da defesa do governo, os senadores conseguiram aprovar uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a posse e o porte de drogas. Ela foi à Câmara e pode retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), depois de ter a discussão adiada por um pedido de vista.
Também está na mira da oposição a votação de um pedido de urgência para o projeto que equipara ao crime de homicídio ou aborto de fetos após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos previstos na lei. Hoje a interrupção da gravidez é permitida quando este é resultado de estupro, quando há risco de morte para a mãe e ainda nos casos de fetos anencéfalos, até os 3 meses de gravidez.
Na avaliação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que integra a mesa diretora da Câmara dos Deputados, a interrupção da gestação, quando o feto já está totalmente formado, é um crime, e como tal deve ser penalizada.
Na opinião do deputado, temas políticos como esses têm grande apoio dos partidos de centro e conservadores, mas ainda encontram resistência no governo, têm avanço principalmente porque houve um compromisso do atual presidente. Quando foi reelegeu no comando da Casa, Lira havia se comprometido a pautar assuntos considerando “caras” para os partidos conservadores, principalmente para os deputados das bancadas evangélica e católica. Mas no ano passado apenas um projeto de costumes foi a plenário: um pedido de urgência para a análise de um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto antiarmas de Lula, que não avançou.
Mas a dificuldade de articulação dos governantes no Congresso está mudando esse cenário. No mês passado, em uma vitória parcial, os oposicionistas conseguiram aprovar um projeto de decreto legislativo que derrubou algumas das regras do decreto antiarmas. Eles impediram o funcionamento de clubes de tiro a menos de uma milha de estabelecimentos de ensino.
Ainda em público, a proposta que impedia a saída dos presos de segurança aprovada no Congresso, vetada pelo presidente Lula, teve o veto derrubado por deputados e senadores na última sessão conjunta do Congresso Nacional.
Mas apesar da vitória da oposição o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil judicializando a matéria para que valha apenas para quem for preso a partir da publicação da lei.
O vice-líder da oposição na Câmara, Maurício Marcon (Podemos-RS), diz que o que vale é uma “decisão soberana” daqueles que foram eleitos pelo povo para legislar, e que refletem no Congresso as vontades da população. Para ele, a judicialização mostra que de “democrata este governo não tem nada”.
Projeto equipara aborto após 22 semanas ao crime de homicídio
Outro texto polêmico que deverá contar com apoio de grande parte dos parlamentares para garantir a aprovação da urgência para votação é o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O projeto pode ter o requisito apreciado pelo plenário nesta quarta-feira (12), depois que os líderes partidários concordaram em priorizar na sessão desta terça-feira (11) a discussão de uma proposta apresentada pelo presidente, Arthur Lira, para mudar o regimento da Câmara e punir mais rapidamente deputados que quebram o decoro parlamentar.
O deputado Sóstenes Cavalcante, autor do texto sobre o aborto, é enfático ao afirmar que, no passado o primeiro ano do governo Lula, o presidente da Câmara Arthur Lira está sendo cobrado agora pelos deputados para honrar os compromissos reforçados quando se reelegeu, de avançar nas pautas prioritárias para a oposição. Ele lembra que até agora os partidos que apoiaram Lira respeitaram o tempo de adaptação do governo, que passou seu primeiro ano contando com a Câmara para votar basicamente apenas pautas econômicas, de interesse do Palácio do Planalto.
A apreciação da urgência vai permitir que o texto sobre o aborto seja votado mais rapidamente e diretamente no plenário, e de acordo com Sóstenes Cavalcante, conta com o apoio de “mais de 300 deputados”. Sóstenes informou ainda que o próprio governo deverá liberar uma base aliada para votar de acordo com suas próprias convicções, já que o texto é polêmico, e o governo dá como certa uma derrota nesta área. Mas essa informação não foi confirmada pode ser fonte governamental.
Há um certo recebimento entre muitos parlamentares sobre temas como o aborto. Eles tentam evitar assuntos mais delicados e com forte ressonância na opinião popular. O deputado Sóstenes afirma que não admite negociações de ajustes no texto. Segundo ele, esta é a hora do presidente Lula mostrar aos evangélicos o que afirmou em carta dirigida a eles, quando se manifestou contrário ao aborto.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, teria interesse em conquistar maior apoio dos parlamentares conservadores, segundo fontes ligadas a ele que pediram anonimamente. Lira tentará eleger um sucessor no comando da presidência da Casa, em fevereiro de 2025, e para isso terá que contar com os votos desses parlamentares, e poderá “agradá-los” com a discussão de temas da chamada pauta de costumes.
Oposição “surfa” na onda de desorganização da base, avaliação cientista político
Na opinião do professor de Ciências Políticas do IBMEC de Belo Horizonte, Adriano Cerqueira, enquanto o governo não tem forças para criar uma agenda positiva na Câmara, as lideranças de oposição na Câmara aproveitam para alavancar as agendas que tratam dos valores conservadores.
O político político ressalta ainda a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira, que acena aos partidos de direita e de centro para conseguir fazer um sucessor na Casa. “O governo está sem forças, descoordenado. Enquanto isso, a oposição aproveita para avançar nos seus pontos de interesse na agenda da Câmara dos deputados”, destaca.
Cerqueira avalia que embora o Senado possa oferecer maior resistência aos pontos da dita pauta conservadora, este recebimento tende a diminuir, e lembra que a proibição das drogas partiu de lá.