O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Fernando Quadros da Silva, convocou o juiz federal Danilo Pereira Jr.investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades na operação Lava Jato, para atuar no auxílio da presidência do Órgão, em Porto Alegre (RS).
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A decisão vale a partir desta quarta-feira (12). O juiz foi lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos atos relacionados à Lava Jato, e agora segue para a instância que tem decisões revisadas de primeiro grau.
O presidente do TRF-4 comunicou ao ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional do CNJ, sobre a designação de Pereira Junior ao TRF-4. Salomão é relator do caso envolvendo o juiz no CNJ.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual Danilo Pereira Junior responde no CNJ é por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a outro juiz federal, Eduardo Ápio. A mesma ação no CNJ tem como alvos os desembargadores do TRF-4 Loraci Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores. Se forem confirmadas irregularidades, os magistrados podem sofrer avaliações que vão desde advertências até prorrogações compulsórias.
Danilo Pereira Junior chegou a ser afastado da carga na 13ª Vara Federal em Curitiba por decisão do ministro Salomão pelas supostas irregularidades em abril passado, mas foi reconduzido poucas horas depois por decisão colegiada do CNJ.
Pereira Júnior assumiu a Vara da Lava Jato no fim do ano passado para julgamento dos processos remanescentes da Lava Jato e atuou como juiz federal na 8ª Turma do TRF-4 no processo que anulou decisões de Eduardo Appio.
No processo disciplinar, o juiz alegou ser membro da 7ª Turma e foi convocado para o colegiado da 8ª Turma para composição de quórum, além de prescrever que teve “atuação restrita ao processo” e que não se pode exigir seu “pleno e amplo conhecimento de possíveis decisões relacionadas, ainda que proferidas pelos egrégios Tribunais Superiores”.
Ainda não foi definido quem será o juiz que substituirá Pereira Junior na Justiça Federal de Curitiba. Por enquanto, quem fica na função da Vara Federal é o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges.