A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) com apoio da base do governo e da oposição.
Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa criar a implementação de uma frota menos poluente no país.
Ele e o IPI Verde são as principais apostas do governo Lula e do Ministério da Indústria, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para contribuições uma indústria de carros sustentáveis no Brasil.
O programa foi criado inicialmente pelo Executivo como medida provisória — que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de 60 dias, prorrogáveis. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.
Apesar das diferenças entre os parlamentares sobre o programa, a votação foi adiada diversas vezes, em função do debate sobre os “jabutis” —termo usado para trechos acrescentados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta.
Assim, a validade da medida provisória chegou, no último dia 30, sem que a proposta tivesse sido aprovada no Congresso, e o Mover foi extinto.
Agora, aprovado na Câmara, ele precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para voltar a existir.
O Mover amplia as critérios de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizados no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Um dos jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados que causou mais debate foi sobre a chamada “taxa da blusinha”, que prevê o fim da autorizada e a consequente taxação das compras internacionais de até US$ 50 e tinha o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lula inicialmente ameaçou vetar esse imposto, mas após negociações, chegou-se a um acordo entre governo e deputados para que esses produtos sejam taxados em 20%. Também criou-se um desconto de US$ 20 para os acima deste patamar e até US$ 3.000.
Quando chegou no Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), resolveu tirar o jabuti do texto —o que provocou revolta de parlamentares, que já construíram um acordo sobre o texto e reclamaram não foram avisados sobre as mudanças.
Após disputa entre parlamentares e um início de crise com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), a base do governo conseguiu recolocar a tributação na proposta, e o Mover foi, enfim, aprovado também pelos senadores.
Como o texto foi alterado, ele precisau passar novamente pela Câmara. Nesta terça o projeto de lei do programa automotivo foi aprovado, junto com a “taxa das blusinhas”.