As intensas manifestações que ocorreram nos arredores do Congresso da Argentinaem Buenos Aires, durante a votação do pacote de Javier Milei no Senado deram pano para a manga do governo, que agora alega que houve uma tentativa de golpe de Estado.
Polícia e manifestantes entraram em confronto em cenas que há muito não se viam na capital. Milei disse que os manifestantes atentaram contra o funcionamento do Congresso, e já nesta quinta-feira (13) seu gabinete afirmou que pedirá à Justiça que acuse os envolvidos de sedição.
No Código Penal argentino, é esse o nome dado a ações que, entre outras coisas, tentam impedir a execução de leis ou do trabalho de funcionários e órgãos públicos, como Câmara e Senado.
Um dos nomes mais fortes desse governo e responsável pelos novos protocolos de segurança contra atos, a ministra da Segurança, Patrícia Bullrichafirma que houve uma tentativa de golpe de Estado moderno.
“O presidente falou em golpe de Estado, que é a lógica de deteriorar a governabilidade”, disse ela em rara entrevista ao LN+, do La Nacion. “É desgastar, impedir que um governo funcione, para o colapso.”
Houve quem notasse a curiosidade coincidente no timing dessas discussões do governo argentino: justamente quando A Justiça do Brasil se prepara para pedir ao governo Milei a extradição de bolsas de foragidos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasíliaem um caso no qual a base das acusações é uma tentativa de golpe de Estado.
Milei não se manifestou sobre esse caso, mas há pouca expectativa de que dê celeridade aos pedidos do Estado brasileiro, entre outras razões por sua proximidade com setores da ultradireita e do bolsonarismo.
Ao todo, foram detidos 31 manifestantes envolvidos nos protestos nas avenidas do entorno do Legislativo.
Porta-voz de Milei, Manuel Adorni afirmou que a polícia local busca identificar o que chamou de “delinquentes que queriam derrubar nossa democracia”. “Eles vão pagar pelos danos que causaram”, sonoro, chamando-os ainda de expoentes da “Argentina selvagem”.
Fora essa cortina de fumaça contra a oposição, o governo colhe os logros e desafios de uma vitória que, afinal, é parcial.
Uma versão enxuta da Lei de Bases e outro de um pacote fiscal foram aprovados com modificações pelos senadores em votações acirradas.
O Liberdade Avança de Milei tem apenas 7 senadores entre 72, mas conseguiu reunir apoios para obter a maioria necessária. Os conteúdos voltam agora à Câmara, que já foram divulgados anteriormente e devem ser validados conforme modificações.
Muito teve de ser deixado de lado para a obtenção de votos, mas a Casa Rosada logrou conquistas importantes na seara econômica.
A saber, a aprovação do Rigi, um regime de incentivos fiscais daqueles investimentos vultosos de mais de US$ 200 milhões no país; e também a permissão para legalizar com alíquota zero grandes fundos de até US$ 100 mil no exterior que não foram declarados. Uma espécie de lavagem de dinheiro legalizada para trazer dólares para o sistema financeiro legal, algo que em outros benefícios já aconteceu no país.
Também foi mantida a permissão para que Milei governasse por um ano, sem avaliação do Congresso, em quatro áreas: administrativa, econômica, financeira e energética.
A Aerolíneas Argentina, ainda que de última hora retirada da lista de estados privatizáveis, segue na mira do governo. O chefe de gabinete Guillermo Francos, nome-chave em todas essas negociações, disse que a empresa pode ter até saído do escopo da lei, mas que o governo buscará outras maneiras de levá-la a mãos privadas.
Também de Francos veio outro anúncio da Casa Rosada que, no mais, já não ganha tanta atenção no país. Milei diz que no próximo 9 de julho, dia da declaração da independência, quer se reunir com governadores na província de Tucumán, no noroeste, para discutir o que chama de um pacto para o bom funcionamento da Argentina.
Ocorre que ele por meses ventilou essa mesma ideia como prioritária e fracassou. Seus dados iniciais eram 20 de maio para aprovar o que chamou do Pacto de Maio. Mas o atraso na aprovação de sua Lei de Bases e o rechaço de um par de governadores que com ele não querem dialogar frustraram o encontro.
Resta saber agora como decidiu a Câmara sobre o pacote liberal —o governo tentará que a Casa volte a analisá-lo na última semana deste junho— e o que reserva a Milei no dia 9 de julho, quando se comemora 208 anos da assinatura da declaração de independência nacional.