O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu e conseguiu mudar o regimento da Casa para a pressão de deputados que se envolvem em bate-bocas e brigas nas comissões e no plenário. Ele costurou um projeto que permite que a Mesa Diretora ganhe mais poder sobre os episódios e possa propor a suspensão do mandato dos brigadeiros parlamentares por até seis meses.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado por Lira durante a reunião semanal do Colégio de Líderes, que ocorre todas as terças-feiras para definir as pautas que serão votadas durante uma semana. Ele fingiu dar fim a episódios como os que marcaram a última sessão do Conselho de Ética, que resultou em confusão entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira.
Mas, para conseguir aprovar a resolução, Lira teve que abrir o texto. Inicialmente, a proposta foi dada à Mesa Diretora da Câmara, composta por sete deputados titulares e quatro suplentes, o poder de suspender por até seis meses, via medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro. Como estava, a resolução pediu muita resistência de parlamentares, do PL ao Psol, que argumentaram que ela poderia ser usada para “aterrorizar parlamentares”.
As críticas partiram até do mesmo 2º vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que alegou que o texto inicial não teria sido bem aceito pela Casa, por dar poder demais para o órgão. “Anula praticamente a existência do Conselho de Ética”, acrescentou o deputado, lembrando que esse é o local de proteção para discutir punições contra quem desrespeita o código de conduta da Câmara.
Diante da resistência, Lira reuniu novamente os líderes partidários e abandonou o texto do projeto de resolução, que foi aprovado pelo plenário na noite da última quarta-feira (12), por consenso, “sem nenhum tipo de verificação”, salientou o 2º vice -presidente da Câmara.
Para a oposição, “o projeto aprovado apenas acelera o trabalho da Comissão de Ética”, disse o vice-líder Maurício Marcon (Podemos-RS). Para ele, desta forma o conselho poderá controlar mais eficazmente eventuais abusos cometidos por deputados, como Washington QuaQuá (PT-RJ), acusado de dar um tapa na cara do colega Messias Donato (Republicanos-ES) durante uma sessão do plenário, e Glauber Braga (Psol-RJ), que desferiu chutes contra um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) no corredor onde funcionam as comissões da Câmara dos Deputados.
Conselho de Ética mantém palavra final
De acordo com o Projeto de Resolução 32/24, que conto com a colaboração dos líderes partidários para “dosar” as punições contra os deputados que desobedecem às regras de boa conduta no Parlamento, a Mesa Diretora da Câmara poderá propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses.
A decisão sobre o facto, no entanto, deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa em até três dias úteis, com prioridade sobre as demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 24/11 e está em vigor.
Se o Conselho de Ética decidir contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário. Se o Conselho de Ética não decidir nos três dias úteis, a proposta de suspensão do mandato será enviada pela Mesa Diretora diretamente ao Plenário da Câmara, que deverá votar o assunto com prioridade sobre todas as demais deliberações na sessão imediatamente subsequente.
A decisão do Plenário deverá ser tomada por votação ostensiva – quando os votos dos parlamentares forem públicos, simbólicos ou nominais – com a necessidade do voto da maioria absoluta para suspender o mandato.
Apesar da mudança, o projeto não define prazos, dentro dos três dias úteis para comunicação do fato cometido por parlamentar ao conselho, para que o acusado apresente sua defesa e o relator apresente parecer, dentre outros detalhes do processo de defesa.
As mudanças no regimento interno para tentar enquadrar os deputados incluem ainda a permissão para que os presidentes de comissões e o próprio Conselho de Ética tenham as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manter a ordem nas sessões do Plenário.
Para analistas, mudança no regimento não vai solucionar “barracos” na Câmara
Na avaliação do professor de Ciências Políticas Waldir Pucci, da Universidade de Brasília (UnB), a solução anunciada pela Câmara dos Deputados para tentar conter os ânimos acirrados dos parlamentares mais afoitos não vai realmente resolver o problema dos barracos, que têm se tornados frequentes na Casa.
Pucci explica que um dos grandes problemas dos episódios recentes de baixar nas dependências da Casa é resultado direto do uso das redes sociais pelos parlamentares, para conquistar likes e seguidores, usando as polêmicas para aumentar o alcance de suas postagens.
O professor de Ciências Políticas Adriano Cerqueira, do IBMEC de Belo Horizonte, também é cético ao avaliar a mudança no regimento da Câmara para tentar punir os deputados que se envolvem em brigas. Ele acredita que essa seja mais uma medida para dar uma espécie de “satisfação” à sociedade do que para efetivamente resolver o mau comportamento dos deputados.
“No final das contas, nós vamos ter um papel, mais uma vez, da Comissão de Ética que vai, na verdade, ser mais uma forma para não haver segurança de fato, medidas de fato”, afirma o analista político.