Fernando Haddad disse nesta semana que as empresas estão pagando menos impostos por meio do “uso indevido” de Créditos do PIS/Cofins. Esses créditos são imposto pago ou presumidamente pago a mais e que as empresas podem receber de volta ou diminuir o pagamento de outros tributos.
O assunto ficou meio esquecido porque um medida provisória que pretendia limitar o uso desses créditos foi recusada pelo Senadoentre outros motivos porque houve revolta de empresas, o que não deu tumulto sabido.
Quando tentei acabar de vez com os benefícios tributários para o setor de eventos (Perse), no início do ano, o ministro da Fazenda também falou em “irregularidades”.
Se há um rolo da ordem de compras de bilhões de reais, é preciso fazer um estardalhaço com isso. Como o próprio governo diz, trata-se também de fraude contra a concorrência, de esteio de atividade criminosa, de motivo indevido para aumento de carta tributária sobre empresa honesta etc.
Daria até para apostar que há fraudes, malandragens de planejamento tributário e interpretações erradas da lei etc.
Quando toma posse, muito governo (federal, estadual, municipal) diz que vai arrumar dinheiro relevante combatendo rolos e “renegociando contratos”. Jamais rende coisa grande. Ou as fraudes não são tão grandes, ou é difícil de provar, ou de ganhar os casos na Justiça.
Seja como for, seria preciso apresentar um balanço disso tudo, por justiça e para entendermos a possibilidade de recuperação de dinheiros.
O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado na epidemia para socorrer empresas de turismo, cultura, feiras, esporte etc. As firmas pagariam menos imposto, por certo tempo, prazo que em 2023 já se alongava demais.
No final de 2023, o governo deu cabo do programa, por medida provisória. Teve de recuar, dada a revolta de empresas e parlamentares. Na versão menor, o Perse foi renovado pelo Congresso em abril.
Em fevereiro, Haddad disse que as irregularidades talvez explicassem por que a conta do Perse teria ficado tão grande e pesada para o governo. Empresas fingiram ser do setor de eventos para receber o benefício; teria lavagem de dinheiro. Além do mais, houve enorme controvérsia entre governos e setores beneficiados sobre o custo do Perse.
Houve investigações. A Receita enviou comunicados com orientação para a autorregularização das empresas. Mas não foi divulgado o balanço do caso. Quanto custou, enfim, o Perse? Quanto o custo era rolo?
No caso das compensações do PIS/Cofins, o ministro chegou a falar de “fraude”, na terça (11), mas em seguida atenuou a acusação: “Estou chamando de fraude, mas poderia estar chamando não necessariamente de fraude, mas de uso indevido da indenização” (isto é, declarar créditos ilegítimos, não reconhecidos pela Receita). Tudo bem.
Haddad disse também, entretanto, que o “uso indevido” teria tirado até R$ 25 bilhões da receita do governo. Não ficou muito claro em quanto tempo teria sido acumulada tamanha perda, se em um ano ou mais. É dinheiro grosso.
O ministro não pode sair por aí quebrando o sigilo fiscal das empresas, claro. Menos ainda pode acusar alguém fora do protocolo. Disse, porém, que apresentaria aos parlamentares dados sobre o crédito do PIS/Cofins. Logo, já pode publicar algum balanço mais organizado dessas contas.
Na parte que restou da medida provisória do PIS/Cofins, determina-se que as empresas declarem quanto receberão de benefícios tributários. Bom. O governo tem dado mais publicidade sobre quem leva o quê. Fica assim menos difícil de saber de privilégios e ineficiências das isenções de impostos. Mas conviria que o ministro deixou claro se há roubo e outros rolos nos impostos. E de quanto.
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