Ó presidente do Senado, Rodrigo Pachecocolocou uma faca no pescoço do ministro da Fazenda na semana mais difícil para Fernando Haddad desde o início do governo Lula.
Enquanto Haddad enfrentava o desgaste político de ver a devolução da MP (medida provisória) dos créditos do PIS/Cofins com apoio de LulaPacheco deixou vazar que iria se antecipar ao Ministério da Fazenda e apresentaremos, na próxima semana, um projeto de lei complementar à renegociação da dívida dos estados.
Para se confirmar, será um atropelo sem precedentes para Haddad com grandes chances de contaminar mais o ambiente de incerteza com os rumores das contas públicas.
O risco fiscal serviu de mote para as cobranças de corte de gastos em contraposição à pauta de Haddad de alta da arrecadação.
No pacote da Fazenda, Pacheco apostou na fragilidade de Haddad para iniciar o governo a enviar o projeto de governo de renegociação da dívida dos estados.
É o típico caso “se você não envia, faço eu”.
O projeto “alternativo” de Pacheco estava na gaveta desde o ano passado, quando o presidente do Senado fez uma renegociação da dívida de Minas Gerais nos acordos para aprovação de medidas de alta de arrecadação da equipe econômica e da reforma tributária.
Haddad prometeu, em março, que enviaria “nas próximas semanas” o projeto, após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O estado de São Paulo –que tem uma dívida mais alta, mas boa situação financeira– quer usar uma renegociação para abrir espaço para mais investimentos em projetos de infraestrutura.
As obras de vitrine servirão para os planos eleitorais de Tarcísio para uma eventual candidatura à Presidência da República em 2026. São Paulo precisa de ajuda? Não precisa. Mas pegou carona nessa negociação.
O projeto de renegociação prometido por Haddad beneficia, principalmente, quatro estados governados pela oposição (Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas).
A agenda, que era urgente em março, entrou em banho-maria, como mostrado a coluna na semana passada. A suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, após a tragédia das inundações, reforçou a justificativa para empurrar a apresentação do projeto.
O movimento desagradou Pacheco, que tem interesse político eleitoral envolvido nessa renegociação de Minas.
O projeto de Pacheco é um desastre para as finanças do setor público brasileiro, premiando os estados que não fizeram ajustes nas suas finanças, como Minas, e Direção no Supremo Tribunal Federal respaldo para não pagar a dívida com a União.
O projeto de Pacheco cria o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União e prevê o uso de créditos que o estado de Minas tem junto ao setor privado para o abatimento de dívidas, além de permitir o desconto da dívida.
O elemento político dificultou as negociações, mas o Ministério da Fazenda também errou ao propor uma renegociação com abatimento vinculado a investimentos em educação. Uma proposta também difícil de ser realizada e fiscalizada e que foi recebida com muitas críticas.
O problema maior para Haddad é que fica claro que esses estados não querem pagar a dívida, como Rio e Minas. O que fazer quando o devedor não quer pagar a dívida?
E o STF tem culpa no cartório. Deu poder de força para os estados fazerem isso quando permitido aos governadores não pagarem as dívidas.
O mais grave nesse xadrez é que as questões mais urgentes vão sendo desviadas para outra direção. Haddad já está envolvido com o debate de corte de gastos e a compensação da desoneração. Se avançarmos o projeto de renegociação de dívida nos termos que Pacheco quer, o caldo vai entornar.
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