Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente o relatório da ministra Cármen Lúcia, que acolheu parcialmente uma denúncia-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Na denúncia-crime apresentada por Bolsonaro, o ex-presidente reclama de publicações em que Janones o chama de “ladrão de joias”, “miliciano”, “bandido fujão” e o acusa de “matar milhares na pandemia” da Covid-19.
Cármen Lúcia acatou a denúncia parcialmente ao afastar a acusação de calúnia e manter a acusação de injúria.
Segundo o entendimento da relatora, embora Bolsonaro alegue que Janones “praticou a conduta [de calúnia] Ao imputar falsamente o crime de homicídio” na pandemia, o deputado “não atribuiu a Bolsonaro fato específico e determinado que tipificasse infração penal, o que afastasse, de pronto, o crime de calúnia”.
“Nos elementos constantes desta petição, parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de lesão corporal, prevista no caput do art. 140 do Código Penal, o que não ocorre em relação ao delito de calúnia […] Voto no sentido de rejeitar as preliminares e receber parcialmente a denúncia-crime, para ser instaurado processo penal contra o querelado pelos crimes de injúria praticados contra o querelante”, disse Cármen Lúcia em seu voto.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela acessibilidade integral da denúncia do ex-presidente contra Janones.
Acompanharam o voto de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra o acatamento da ação os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça.
Para Mendonça, as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ele destacou que a imunidade prevaleceu quando declarações feitas fora do Parlamento “guardem conexão com o desempenho do mandato” ou “tenham sido prejudicadas em razão dele”.
Bolsonaro protocolou a ação após Janones fazer postagens no X, entre março e abril do ano passado, na véspera e após o depoimento do ex-mandatário à Polícia Federal sobre suposto desvio e venda de presentes oficiais. Nas publicações, Janones não cita o ex-presidente nominalmente.