A Unafisco Nacional, que representa os auditores da Receita Federal, lança nesta semana a nova edição do Privilegiômetro Tributário, um levantamento do gasto tributário brasileiro que, sem comprovação de sua efetividade para o desenvolvimento do país, deveria ser cortado.
De acordo com o documento, que será enviado para a equipe econômica, o país abriu mão de R$ 789,6 bilhões em receitas neste ano, um aumento de 46,9% em relação ao ano passado.
O valor, segundo a nota técnica obtida pelo Painel SA, inclui isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, conforme os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) e “omissões”, rubrica em que, segundo a Unafisco, entram as regalias fiscais.
Segundo a Unafisco, oito tipos de gastos tributários foram considerados regalias por não haver comprovação da efetividade dos ganhos para o país aos benefícios para os setores. Juntos, eles representaram 46% do total –cerca de R$ 366 bilhões.
Nesse grupo foram incluídos os lucros e dividendos distribuídos por empresas com isenção (R$ 160,1 bilhões); a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 76,46 bilhões); a Zona Franca de Manaus (R$ 31 bilhões); os programas de parcelamentos especiais, os chamados Refis (R$ 29,4 bilhões); isenções a entidades filantrópicas (R$ 19,75 bilhões); Sudene e Sudam (R$ 23,58 bilhões e R$ 15,4 bilhões, respectivamente); benefícios para o setor de produtos químicos e farmacêuticos (R$ 10,8 bilhões).
Uma emenda à Constituição de 2021 impôs um limite de 2% do PIB para os benefícios fiscais e determinou a apresentação de um plano de redução gradual desses benefícios.
No entanto, alguns dos maiores benefícios, como a desoneração da cesta básica eo Simples Nacionalforam excluídos do cálculo.
A Unafisco considera que ambos oferecem regalias a setores que não deveriam estar usufruindo do benefício. No Simples Nacional (R$ 125,4 bilhões em gastos), empresas com faturamento elevado não representam significativamente para a geração de empregos. No caso da cesta básica, cujo gasto é de R$ 39 bilhões, o benefício vai para contribuintes com maior capacidade contributiva.
A equipe econômica tenta fazer uma redução desses gastos, mas enfrenta forte pressão dos setores beneficiados junto ao Congresso Nacional.
O aumento do gasto tributário foi um dos pontos mais criticados pelos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) que, na semana passada, julgaram o parecer das contas do primeiro ano do mandato do presidente Lula.
Com Diego Félix
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