Fernando Haddad disse que fará uma revisão “ampla, geral e irrestrita” nos gastos públicos, mas os investidores do mercado financeiro afirmam que ainda falta ouvir do ministro da Fazenda um compromisso público e firme de que não há chance de mudança no limite de despesas do novo arcabouço fiscal até pelo menos 2026.
O sinal ainda não teria sido dado de forma assertiva por Haddad diante dos ruídos que ainda reverberaram no mercado financeiro após a reunião do ministro em encontro organizado pelo Santander, no último dia sete de junho.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) tocou nesse ponto, nesta segunda-feira (17), em entrevista após reunião do presidente Lula com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária): Haddad, Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão).
Como Padilha não é Haddad, o sinal do ministro é esperado para diminuir as desconfianças de que o presidente Lula na hora do vamos ver escolherá a solução mais fácil: mudar os parâmetros de correção do teto de gastos do arcabouço para aumentar o espaço das despesas.
A partir do cardápio de medidas que estão em estudo na equipe econômica para cortar despesas, os investidores têm mudanças na regra recém-aprovada. A leitura é que seria uma mudança pior do que a alteração da meta fiscal deste ano, que já está no radar desde o ano passado e espera por muitos (em menor ou maior grau) para o segundo semestre deste ano.
Os investidores reforçam que cabe a Haddad liderar a defesa da regra fiscal que ele propôs e conseguiu que o Congresso aprovasse.
O risco de alteração nas regras do novo arcabouço foi o que fez disparar as preocupações com o futuro das contas públicas no Brasil após uma polêmica reunião.
Já estava no radar que a regra precisaria de ajuste no prazo médio e a equipe econômica gastaria cartuchos se antecipando ao debate das medidas de prazo médio que não teriam efeito neste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento se anteciparam ao botar no mesmo caldeirão soluções de curto, médio e longo prazo.
Eles mesmos colocaram a corda no pescoço para se forçar. O caso mais emblemático é o debate da desvinculação dos pisos de saúde e educação —hoje atrelados à arrecadação.
A equipe econômica quer mudar a regra, porém a mudança não traz efeito de curto prazo. Uma das propostas é fixar um teto de até 2,5% (o mesmo do arcabouço) para o crescimento anual das despesas.
Para 2025, a alteração no piso teria o efeito inverso, mas aumentando a necessidade de mais despesas para a saúde. Em 2026, o impacto na diminuição do ritmo de crescimento seria pequeno.
O desgaste político com esse debate antecipado foi enorme. Acenaram com algo que não entregará por conta da pressão que ganhou força com a falta de uma defesa da permanência dos períodos do arcabouço.
Faltou e ainda há falta de coordenação de expectativas desses planos. Por enquanto, é muita briga para nenhum resultado de curto prazo.
O verdadeiro impasse com o qual Haddad e cia irão se deparar nos próximos meses é a necessidade de bloquear e contingenciar despesas deste ano.
O cenário atual, em que as despesas da Previdência sobem todos os meses muito além do previsto, deixando alarmados os técnicos do governo, não ajuda em nada.
A expectativa no governo é que o crescimento das concessões de benefícios da Previdência comece a desacelerar a partir de agosto com o fim dos bônus para os peritos do INSS zerarem a fila. Os primeiros sinais são de que isso pode acontecer.
A sensação que ficou é que Haddad antecipou o debate das medidas porque já sabe que não vence essa parada. É essa rota que ele precisa mudar.
Essa é a briga do momento. O foco das prioridades fiscais não está no lugar errado.
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