A Executiva Nacional do PT criticou nesta segunda-feira (17) a proposta de limitar o aumento nos pisos da saúde e educação em até 2,5%. Em nota, o partido afirmou que o presidente Lula está enfrentando uma “forte campanha especulativa e de ataques ao programa de guerra do país”.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que apresentará a Lula alternativas para correção dos pisos de gastos com saúde e educação. A intenção da equipe econômica é conter o avanço das despesas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
O PT afirmou que os pisos constitucionais dessas áreas “são conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos”. A sigla defendeu ainda o aumento real do salário mínimo e sua vinculação às contribuições e benefícios da Previdência e Assistência Social.
No início de maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a defender a desvinculação do reajuste da aposentadoria do salário mínimo. Tebet recuou e afirmou que a desvinculação é um equívoco ao participar de uma audiência no Congresso no último dia 12.
A legenda alegou que a “responsabilidade do presidente Lula no trato das contas públicas é reconhecida por agentes econômicos e produtivos que atuam com seriedade dentro e fora do Brasil”.
“Como defendemos ao longo da campanha presidencial, um dos maiores desafios do país continua sendo colocar o povo no orçamento e fazer os muito ricos pagarem impostos”, afirmou o PT.
PT fala em crise fiscal “inexistente”
O partido afirmou que os resultados apresentados pelo governo na economia “desmentiram as projeções do mercado e dos economistas neoliberais em 2023”. Para o PT, o Executivo enfrentou “feroz resistência de setores privilegiados diante das possibilidades e propostas inadiáveis”, encaminhadas ao Congresso por Haddad.
A legenda reforçou que essas medidas seriam destinadas a “correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas justas e injustificáveis”. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da MP do PIS/Cofins, apelidada de “MP do Fim do Mundo”.
Haddad esperava compensar os gastos com a desoneração da folha de pagamentos com a limitação da dedução desses tributos. Parlamentares e empresários pressionaram pela exclusão da medida.
“Valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, estes setores e seus ‘analistas’ fabricam uma crise fiscal inexistente, num país em que a arrecadação vem crescendo junto com o PIB e as despesas públicas estão atreladas aos limites de uma programação. Um país que está saindo de um déficit primário de 2,29% para algo próximo de zero na corrente ano”, disse o PT.
Partido de Lula critica autonomia do BC
A Executiva Nacional do PT classificou a diretoria do Banco Central como “bolsonarista”. Sem citar nominalmente, Roberto Campos Neto, o partido disse que a cúpula do BC faz “escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas”.
A legenda foi posicionada contra a PEC 65/2023, que dá independência orçamentária e financeira ao BC. A instituição já conta com autonomia operacional desde 2022. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo”, disse o partido de Lula.