O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verdecontemplou as hidrelétricas e o agronegócio na versão do texto apresentado nesta terça-feira (18).
O projeto tem o objetivo de estimular a produção de combustível, que deve contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.
A proposta cria classificações sobre o combustível, de acordo com o potencial renovável é a sua produção.
É considerado de baixa transferência qualquer combustível que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, tenha envio de no máximo 4 kg de gás carbônico; daí, é classificado como renovável aquele oriundo, por exemplo, da biomassa, biogases, geotérmica ou gases de aterro; finalmente, o “verde” é o de menor impacto, feito a partir de energia solar ou eólica.
Ou seja, a produção de hidrogênio a partir de energia solar, por ter menor emissão de carbono, é considerada mais sustentável que a partir de biomassa.
Já o uso de petróleo, que dispersa não grandes quantidades de gases de efeito estufa, não é entendido como ecológico e seu uso neste processo não é contemplado no projeto.
Durante a tramitação da proposta, houve pressão para que mais fontes fossem contempladas, por exemplo, como hidrelétricas e o etanol. E o relatório apresentado por Otto Alencar nesta terça propõe essas duas inclusões.
O etanol entrou na categoria de produção de hidrogênio renovável, atendendo a uma demanda do agronegócio e da oposição, e as hidrelétricas foram colocadas dentro do hidrogênio verde, ao lado das eólicas e das usinas solares.
Essas divergências causaram o adiamento da votação do projeto, que estava previsto para esta terça-feira (18).
Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), concordaram. Otto Alencar, no entanto, primeiro relutou e protestou contra a ideia de que o texto voltasse para as comissões, para apreciação das mudanças.
Foi acordado, enfim, que a proposta seja votada nesta quarta-feira (19), sem precisar passar pelos grupos temáticos da Casa.
O projeto ainda define um sistema de renúncias e incentivos fiscais para a produção do hidrogênio.
O Rehidro, por exemplo, concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja subsídios em impostos suficientes para compensar a quantia.
Os beneficiários do Rehidro não serão excluídos do Reidi (Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura), pelo contrário, poderão utilizar também esse incentivo fiscal.
O relator, Otto Alencar, estima que o setor possa ser contemplado com R$ 5,9 bilhões, entre 2026 e 2027, em renúncia de receitas da União por meio do segundo mecanismo.
O Programa de Desenvolvimento do hidrogênio, por sua vez, tem uma série de fontes de recurso para o setor, incluindo doações, empréstimos ou recursos do orçamento da União.