O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida provisória editada para salvar a Amazonas Energia não vai aumentar a conta de luz, e que ela foi publicada logo após o grupo J&F (dos irmãos Batista e dono da JBS) investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma “mera coincidência”.
“O envio à Casa Civil já aconteceu há algum tempo”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).
A medida provisória do governo Lula (PT) foi publicada dois dias após a J&F, por meio da Ambar Energia, para comprar usinas termelétricas no Amazonas e que eram da Eletrobras. O texto visa salvar a Amazonas Energia, empresa sob graves problemas financeiros que ameaçam um colapso na região atendida por ela, o estado do Amazonas.
A medida provisória flexibiliza os contratos de distribuição de energia e permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Isso abre espaço, por exemplo, para que a Ambar, subsidiária da J&F, assuma o Amazonas.
“A transação que foi feita entre a Eletrobras e a Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério, não deve ser considerada pelo ministério”, disse Silveira.
“Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano […]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessão [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definindo quais eram as medidas a serem tomadas”, completou o ministro.
Silveira afirmou que cabe à Aneel analisar a previsão das transações privadas e que não há participação do ministério.
Especialistas afirmam ainda que o texto abre caminho para que os contratos das termelétricas possam impactar o valor da conta de luz em todo o país.
Isso porque a medida prevê a conversão dos contratos de termelétricas em contratos de energia de reserva, que é firmada via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como a CCEE é financiada por todos os consumidores do sistema nacional, os acordos podem, então, aumentar a conta de luz de todos os integrantes dele.
Silveira, no entanto, rechaçou essa possibilidade, e afirmou que a medida não traz impactos na conta.
Ele defendeu ainda que o novo decreto das distribuidoras, que vai antecipar as renovações dos contratos, pode ser uma alternativa para evitar o colapso da Amazonas Energia.
“Espero que ela tenha um sucessor, que assuma o serviço, porque se isso não acontecer, as duas medidas [possíveis] serão ou intervenção ou caducidade”, disse.
Ele afirmou que um processo de caducidade nunca aconteceu no Brasil, então não se sabe quais seriam suas consequências.
E acrescentou que uma intervenção consistiria no governo nomear uma pessoa para reconstruir o serviço prestado da empresa, e que esse investimento custaria “em cerca de R$ 4 bilhões” à União.
PETRÓLEO E ‘FRACKING’
Silveira precisou deixar uma audiência para viajar com o presidente Lula (PT) ao Rio de Janeiro, onde eles deverão acompanhar o pelotão da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O encontro será retomado em nova data.
Mas durante o encontro ele voltou a ser zagueiro exploração da Foz do Amazonas e também a exploração de gás de “fracking”, ou fraturamento hidráulico, técnica que utiliza água com areia e produtos químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o insumo. O modelo foi criticado por seus possíveis impactos contra o meio ambiente.
Ele disse que é “visão majoritária” no governo dos investimentos na margem equatorial, que também recebeu apoio do presidente Lula na última terça-feira (18)apesar de já terem sido entendidos como inviáveis pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Ele defendeu o “fracking” como uma alternativa “não convencional” para obtenção de gás natural.
“Não há nenhum sentido em importar gás de fracking. Nós já importamos dos Estados Unidos, estamos discutindo importar da Argentina sendo que temos um enorme potencial de produção aqui”, afirmou.
EÓLICAS OFFSHORE
Durante a audiência, Silveira criticou o trabalho dos deputados no projeto de lei que regulamenta as usinas de energia eólica na costa brasileira, como chamadas offshore.
Após o projeto ter sido aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados incluiu nele uma série de “jabutis” que não beneficiam apenas os setores de gás e carvão (altamente poluentes), mas também podem custar R$ 25 bilhões ao ano na conta de luz .
O projeto agora está de volta com os senadores, que podem referendar, ou negar, os jabutis —termo usado para definir partes acrescidas a um projeto, mas que são estranhos à sua proposta original.
“Se aprovarmos dessa forma, vamos ampliar a CDE [Conta de Desenvolvimento Econômico]prejudicando o consumidor mais pobre”, disse Silveira.