Receita mira 16 benefícios fiscais em declaração que termina em julho – 19/06/2024 – Que imposto é esse

Reportagem publicada nesta terça (18) trata da instrução normativa da Receita Federal que institui a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

Neste momento, o Fisco quer as informações relativas a 16 benefícios. Veja aqui a reportagem completa sobre a questão.

A lista mostra que o Fisco está de olho, principalmente, em benefícios com os quais o governo tentou acabar, como o Perse, destinado ao setor de eventos, e também às desonerações ao setor agropecuário.

Há também programas que serão suspensos pela reforma tributária, com o Reidi, que desonera investimentos em infraestrutura, mesmo após a extinção do PIS/Cofins em 2027.

A existência da declaração está prevista na medida provisória 1.227/2024, que foi parcialmente devolvida pelo Congresso ao Executivo. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo. As primeiras declarações deverão ser entregues até 20 de julho.

O cadastro é positivo para dar visibilidade ao gasto tributário e, como disse a Receita, facilita o diagnóstico do que poderá ser cortado no futuro, mas está amparado juridicamente em uma norma provisória.

Veja os benefícios benéficos:

1. Perse (programa do setor de eventos): IRPJ/CSLL e PIS/Cofins
2. Recapitulação (bens de capital): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação
3. Reidi (infraestrutura): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação
4. Relatório (estrutura portuária): PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI, IPI-Importação e Imposto de Importação
5. Óleo Bunker (para cabotagem e apoio portuário): PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação
6. Produtos farmacêuticos: PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação
7. Desoneração da folha de pagamento: contribuição previdenciária sobre receita bruta
8. Padis (semicondutores): PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI, IPI-Importação, Imposto de Importação, IRPJ/CSLL e Cide remessas
9. Carne bovina, ovina e caprina – exportação: PIS/Cofins
10. Carne bovina, ovina e caprina – industrialização: PIS/Cofins
11. Café não torrado: PIS/Cofins
12. Café torrado e seus extratos: PIS/Cofins
13. Laranja: PIS/Cofins
14. Soja: PIS/Cofins
15. Carne Suína e Avícola: PIS/Cofins
16. Produtos agropecuários gerais: PIS/Cofins

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