O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça bateram boca no início do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal na tarde desta quinta-feira (20).
Ao abrir a sessão, Barroso disse ter recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, que manifestou preocupação com “desinformação” sobre o julgamento. Barroso afastou a alegação de que o Supremo está legalizando o consumo de drogas.
O presidente da Corte esclareceu que o consumo de maconha “continua sendo um ato ilícito, porque esta é uma vontade do legislador”. Ele reforça que a Corte analisa a natureza da pena para os usuários e a quantidade a ser informada para distinguir o uso pessoal do tráfico.
“O que acontece é que a mesma quantidade de drogas, nos bairros elegantes das cidades é tratada como consumo, e na periferia é tratada como tráfico. Queremos evitar essa discriminação entre ricos e pobres. Basicamente, entre brancos e negros”, afirmou Barroso.
Mendonça interrompeu Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB estaria desinformado sobre o julgamento. O ministro subiu ao Tom e defendeu que o Legislativo é quem deve decidir sobre o tema. “Eu não acredito que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação. A opinião dele é compartilhada por mim”, afirmou o ministro, que participa da sessão por videoconferência.
Barroso rebateu e reforçou que dom Jaime Spengler declarou preocupação por não ter conhecimento sobre o tema detalhado. “Me comprometi com ele a prestar esse esclarecimento no início da sessão”, disse o presidente do STF.
“Eu não acho que ele tenha informação incorreta, não. Eu acho que a informação é essa mesma. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça. O legislador define que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é limitar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, acrescentou Mendonça.
Barroso destacou que seu esclarecimento sobre o julgamento foi claro. “”Vossa Excelência acabou de dizer o que eu disse, mas em tom mais panfletário. Vossa Excelência entende que é ato ilícito penal, e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido aqui”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou o entendimento de Barroso e disse que há uma “deturpação” dos votos dos ministros sobre o tema.
O STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários.