O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar a pauta de votação, prevista para essa terça-feira (19), a PEC da Anistia, que visa dar um perdão a irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.
A proposta foi desenvolvida por Lira após reunião de líderes partidários e de bancada com foco nas eleições municipais. Informações da Folha Aponte que Lira só deve pautar novamente o projeto quando tiver o apoio dos senadores e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e foi designado para as comissões especiais, mas terminou sem uma votação final antes do recesso legislativo. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a matéria pode ser encaminhada ao plenário após 40 sessões.
De acordo com a proposta do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), as análises para partidos que não destinaram os valores mínimos exigidos pela legislação em razão de raça e gênero nas eleições de 2022 serão anuladas. Se aprovado, os partidos ficarão isentos de devolver ou coletar valores, pagar multas ou retirar suspensão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A anistia pode alcançar até R$ 23 bilhões em recursos que ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral. Parlamentares de diversas legendas apoiaram a proposta durante a discussão, como o MDB, PP, PL, União Brasil, PSOL e PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas o Novo foi posicionado contra e não assinou o PEC.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.