Ó TikTok e sua controladora chinesa ByteDance pediram nesta quinta-feira (19) a um tribunal norte-americano que anule uma lei que, segundo eles, proibirá o aplicativo nos Estados Unidos em 19 de janeiro, afirmando que o governo dos EUA se decidiu a se envolver em qualquer negociação séria de acordo após 2022.
A legislação assinada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Bidendá à ByteDance até 19 de janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou ter o aplicativo, que é utilizado por 170 milhões de norte-americanos, banido do país.
A ByteDance diz que o desinvestimento “não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente”.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá audiências sobre os processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com os usuários do TikTok, em 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos EUA pode depender do resultado do caso, que pode impactar como o governo norte-americano usa sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.
“Esta lei é uma ruptura radical com a tradição deste país de defender uma Internet aberta, e estabelece um precedente perigoso para permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a forçar a vender ou ser fechado”, argumentaram a ByteDance e o TikTok ao solicitar ao tribunal que anule a lei.
A medida, impulsionada por preocupações entre parlamentares dos EUA de que a China Para poder acessar dados de norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, teve aprovação esmagadora no Congresso apenas semanas após ser apresentado.
O TikTok diz que qualquer desinvestimento ou separação —ainda que fosse técnico possível— levaria anos e argumentaria que a legislação infringe os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.