O deputado republicano Chris Smith enviou nesta sexta-feira (21) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando esclarecimentos sobre as observações de fiscalização política e de direitos humanos no Brasil.
Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, definiu um prazo de dez dias para que Moraes responda a uma série de questionamentos detalhados na carta.
Nela, o parlamentar americano levanta questões sobre a existência de censura prévia a jornalistas e outros indivíduos por ordem de Moraes, bem como possíveis ações governamentais que tenham restringido a liberdade de imprensa ou a atuação profissional de jornalistas, incluindo o congelamento de investimentos financeiros e restrições civis.
Smith também se referiu a processos, investigações ou medidas cautelares impostas a membros do Parlamento brasileiro em decorrência de suas atividades parlamentares.
Outro ponto de interesse na carta é a observância do devido processo legal em investigações e processos contra indivíduos, especialmente aqueles residentes nos Estados Unidos.
O deputado norte-americano também questionou sobre casos de repressão transnacional, uso de agências dos EUA ou organizações internacionais para assediar indivíduos em território americano, e proteção de dados ou ordens contra empresas ou indivíduos fora da jurisdição geográfica de Moraes.
Smith expressou na carta sua preocupação com critérios feitos a empresas ou indivíduos dos EUA, como as que foram feitas ao X de Elon Musk, para cumprir ordens de legalidade questionável sob a lei brasileira, que poderiam resultar em ações legais, multas ou outras decisões.
Segundo a Folha de SP., a carta também foi enviada a outras autoridades brasileiras, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com informações, Smith está debruçado sobre uma legislação relacionada ao Brasil, que propõe avaliações contra o governo brasileiro e agentes públicos envolvidos na transparência dos direitos humanos.
O envio da carta ocorre após Smith ter se reunido com uma comissão de parlamentares brasileiros e recebido relatórios sobre a situação dos presos julgados por Moraes.
Abaixo está a lista de perguntas feitas por Smith, conforme divulgada pela Revista Oeste.
- Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?
- O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, há conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenha impedido os jornalistas de exercerem suas funções profissionais, tais como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?
- Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?
- Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor examinou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e instruções repetidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
- Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente no território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?
- Solicitar dados ou emitir ordens contra empresas ou indivíduos que não estejam sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
- O senhor trace que empresas ou indivíduos dos EUA cumpriram ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?