Ó Ministério da Fazenda pedirá aos senadores que apresentem os próximos dias novas sugestões de medidas para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e municípios.
Dez dias depois de o Congresso rejeitou medida que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins para financiar a desoneraçãosenadores e a união política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) batem cabeça na discussão sobre as medidas e os valores a serem compensados.
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai aguardar mais alternativas dos parlamentares. A pasta avisou que não pretende lançar mão de um plano B com propostas de aumento de arrecadação.
A lista de sugestões de medidas apresentadas à Fazenda na quarta-feira (19) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD)é considerado insuficiente para cobrir a renúncia fiscal da desoneração —estimada pelo Centro de Estudos Tributários da Receita Federal em R$ 26,3 bilhões (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).
A projeção de perda de arrecadação segue valendo para a equipe da Fazenda, apesar do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tenho afirmado que o número que recebeu do governo para o valor da renúncia foi de R$ 17,2 bilhões.
Os técnicos da Receita vão refazer as estimativas, mas rejeitam a visão de que deixaram gordura para negociar.
Da lista apresentada pelo Senado, três medidas podem garantir cerca de R$ 5,5 bilhões até o final do ano: a tributação de 20% já aprovada das compras de e-commerce até US$ 50 (R$ 1,5 bilhão); abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior (R$ 1,5 bilhão) e o adicional da alíquota de 1% da Cofins-Importação (R$ 2,5 bilhões).
A proposta de uma espécie de Refis (com desconto) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras é apontada como de difícil previsão. Os cálculos dependem de uma avaliação criteriosa das autarquias sobre os créditos irrecuperáveis e dos que têm chance de pagamento mediante descontos.
O presidente do Senado pediu ao Ministério da Fazenda que ajudasse nos cálculos. Mas há uma percepção da área técnica do governo de que boa parte dos créditos tem pouca chance de serem recuperados. Pacheco se reuniu com os diretores das principais agências reguladoras e pediu informações sobre o potencial de arrecadação.
Os senadores também apreciaram a proposta de atualização de bens na declaração do Imposto de Renda e depósitos esquecidos em contas judiciais.
O descompasso no tom das declarações sobre as negociações não se resumiu apenas ao plano de renúncia.
Enquanto o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmava que a medida a ser compensada era perene (não extraordinária) após reunião com Pacheco, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) disse o contrário.
Na avaliação do líder, a compensação não precisa ser perene porque a desoneração tem dados para terminar, em 2027. “São dois momentos diferentes: este ano e os anos subsequentes. A compensação pode ser feita em cada Orçamento. Eu posso trabalhar com uma receita não perene para fechar o ano de 2024. Não há nenhum pecado em fazer isso”, disse.
Jaques Wagner é o relator do projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), que formaliza os termos do acordo fechado com o Senado para manter a desoneração neste ano. O acerto também prevê uma reoneração gradual da tributação a partir de 2025.
O petista indicou que pretende colocar no seu parecer do projeto a compensação apenas do impacto da desoneração deste ano. Ele quer deixar para depois a tarefa de assumir as medidas de compensação dos anos seguintes.
Com posicionamento diferente, o ministro Padilha disse que a compensação precisa de uma fonte perene, que ainda está em análise “para dar consistência e compromisso com a responsabilidade fiscal”. Essa mesma posição foi reforçada pela Fazenda em reunião com Pacheco.
De acordo com os participantes do encontro, o Ministério da Fazenda afirmou que não vai abrir a mão da estabilidade fiscal e que a insistência do governo na necessidade de compensação não se trata de intransigência da equipe econômica ou de frescor.
O presidente do Senado disse que quer ajuda para virar logo a “página” da desoneração, porém, as previsões mais otimistas são de que o impasse pode durar pelo menos mais duas semanas fechadas até a cesta de medidas de compensação.
O governo se vale da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para afirmar que, sem uma indenização, a desoneração de empresas e municípios não terá eficácia.
Em 17 de maio, essa liminar foi suspenso para dar tempo de Executivo e Legislativo negociarem alguma saída. O prazo de 60 dias começou a contar com a publicação do ata de decisão e terminará em 11 de agosto. As medidas precisam ser aprovadas até lá.
Apesar do desgaste político com a devolução parcial da MP (medida provisória) do PIS/Cofins, o governo considera que a busca pelos senadores das medidas de compensação para a desoneração continuar terá um efeito positivo para o futuro das contas públicas.
A razão é que o Congresso, historicamente, aprovou medidas sem compensação, como foi o caso do piso da enfermagem e do aumento do Fundeb (fundo destinado à educação básica). Após o impasse em torno da desoneração, o que se espera é uma mudança estrutural.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de vencimento para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles é o de comunicação, não se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, fabricação e vestuário, construção civil, entre outros.
Já a desoneração para municípios de até 156 mil habitantes foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma MP para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.