O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desviou do colega Alexandre de Moraes na pena que deve ser aplicada ao homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança quebrando a obra trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808.
O julgamento foi iniciado na madrugada de sexta (21) no plenário virtual do STF (veja aqui), Moraes votou para condená-lo a 17 anos de prisão. Ele também é o relator do caso e teve o voto seguido em partes por Zanin.
O magistrado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, não foi contratado com a aplicação dos 17 anos de prisão e impediu a pena para 15 anos, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Ele ainda determinou uma pena pecuniária de 45 dias-multa calculadas em 1/30 do salário vigente.
“O réu não registra antecedentes penais, inexistindo condenações criminais transitadas em julgadas em seu desfavor capaz de autorizar o aumento da pena”, escreveu Zanin ao explicar a dosimetria menor da pena aos vários crimes que estão sendo imputados a Ferreira (veja na íntegra).
Moraes determinou no voto que Antônio Cláudio Alves Ferreira seja condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com prejuízo especial para a vítima.
“A culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime merecem profunda consideração, tendo em vista o emprego de violência intensa e o uso de inúmeras ferramentas para perpetrar os danos extraordinários contra os bens da República em ocasião, numa trama delitiva praticada em concurso de vários agentes”, completou Zanin no voto. Apenas ele votou até este sábado (22).
Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que Ferreira foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça. Moraes diz, ainda, que outros elementos comprovam a participação do homem no crime, como vídeos e fotos “realizados pelo próprio réu”.
“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, ocasionando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreveu Moraes no voto (veja na íntegra).
O relatório da ação penal aponta que Antônio Cláudio Alves Ferreira “confessou ser ele quem aparece nas imagens e vídeos publicados na rede nacional”. Uma das imagens capturadas pelo circuito interno de segurança do Planalto mostra ele jogando o relógio ao chão e, depois, danificando a câmera com um extintor de incêndio.
“O acusado confessou que danificou um vidro para entrada no Palácio do Planalto e, em razão da evidência dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, as quais estavam na parte interna do prédio e, após, caiu um bombeiros nas câmeras”, retrata (veja na íntegra).
Após provocar os danos, diz o relatório do interrogatório, Ferreira voltou para casa na cidade de Catalão (GO) e buscou abrigo na casa de amigos em Uberlândia (MG) após tomar ciência das gravações.
Ferreira também foi condenado a participar da indenização a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 dado de presente pelo rei francês Luís XIV. Uma peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feita de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.
O autor da obra, o relojoeiro Balthazar Martinot, fabricou uma segunda peça semelhante à que está exposta no Palácio de Versalhes, na França, mas possui uma metade do tamanho do relógio vandalizado no Palácio do Planalto.