O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto de Alexandre de Moraes no julgamento sobre a denúncia do homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O voto de Dino foi computado no plenário virtual, nesta segunda-feira (24), e o julgamento segue até a próxima sexta (28).
Até o momento, o julgamento conta com três votos específicos, mas sendo um voto favorável com algumas ressalvas (veja abaixo).
Ao votar pela publicação, Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que Ferreira foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça. Moraes diz, ainda, que outros elementos comprovam a participação do homem no crime, como vídeos e fotos “realizados pelo próprio réu”.
“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, ocasionando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreveu Moraes no voto.
No sábado (22), o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, mas divergiu de alguns pontos apresentados pelo relator da ação. Ele não foi condenado com a aplicação dos 17 anos de prisão e impediu a pena para 15 anos, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Ele ainda determinou uma pena pecuniária de 45 dias-multa calculadas em 1/30 do salário vigente.
Se o voto de Moraes for seguido pela maioria da Corte, Ferreira pode ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com prejuízo especial para a vítima.
Ferreira também foi condenado a participar da indenização a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. Uma peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feita de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.