O União Brasil apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), alegando infidelidade partidária. O pedido está relacionado à acusação da Polícia Federal de que Brazão seria um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Expulso do partido em março após a divulgação do relatório da PF que o implicava no crime, Chiquinho agora enfrentava a possibilidade de perder a cadeira na Câmara dos Deputados. O pedido foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo.
A União Brasil argumenta que a permanência de Brazão no cargo “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
“Que seja reconhecida a expulsão com justa causa como hipóteses suficientes para a decretação da perda do mandato do réu, dadas as situações especiais deste caso”, aponta o pedido a que a reportagem teve acesso.
Caso a cassação de Brazão seja confirmada, quem assume é o primeiro suplente, Ricardo Abrão, ex-secretário especial de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio.
No último dia 18, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE- RJ).
Ambos foram acusados de homicídio qualificado pela morte de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
A expulsão de Chiquinho do União Brasil ocorreu de forma rápida e unânime durante uma reunião extraordinária convocada às pressas em março, logo após o relatório da PF ser divulgado. A ação do partido no TSE para a cassação do mandato foi iniciada um mês depois.