Após o Conselho de Ética da Câmara arquivar o processo contra o deputado André Janones (Avante-MG), por suspeita de rachadinha, um grupo de deputados da oposição decidiu apresentar um recurso para que o caso fosse julgado em plenário.
Cerca de 62 deputados federais defendem a cassação do deputado mineiro por causa de uma gravação que indica a existência da prática conhecida como “rachadinha” em seu gabinete. Em um áudio, divulgado pelo Metrópoleso deputado aparece pedindo parte dos assessores para pagar despesas de campanha durante uma reunião.
O recurso é cabeado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e deve ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A medida segue o artigo 14, inciso 3, do Código de Ética que diz que a decisão do Conselho não será terminativa se houver recurso aprovado por 1/10 da Câmara que não concorda com a decisão, ou seja, mais de 51 deputados. Também tem como base o artigo 58 do regimento interno da Câmara, o que prevê que o recurso encaminhado ao presidente da Casa deverá “indicar expressamente” o que será objeto de deliberação do plenário.
Se o recurso for aprovado, o caso pode acabar reaberto no conselho e um novo relator pode ser apontado. Os membros do colegiado informaram à imprensa que esta é a primeira vez que a decisão do Conselho é questionada por meio de recurso.
Os membros do Conselho de Ética aprovaram, de 12 a 5, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) solicitando o arquivamento do pedido de cassação que foi apresentado pelo PL. Ao final da votação, houve briga e confusão entre os deputados Nikolas e Janones.
Em própria defesa, Janones negou a prática de rachadinha e disse que é vítima de perseguição política. Também alegou que os áudios foram tirados de contexto. “Abri mão do meu sigilo bancário, do meu Imposto de Renda. Meu patrimônio restrito de 2018 para 2022 em mais de 80%. Não teve nenhum material provado”, declarou.
Depois da confusão no colegiado, Lira apresentou uma proposta para punir deputados que desrespeitassem o Código de Ética. Segundo o projeto, a Mesa Diretora poderá impor, de forma cautelar, a suspensão do mandato e a exclusão de deputados de comissões.
O Projeto de Resolução 32/24 foi aprovado por 400 votos completos, 29 contrários e uma abstenção. Agora, a Mesa Diretora pode propor a suspensão, que deverá ser comprovada pelo Conselho de Ética em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 24/11.