O juiz federal Marlos Augusto Melek recebeu uma pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após julgamento realizado nesta terça-feira (25). O magistrado, que atua na Justiça do Trabalho em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, participou de um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”, com mais de 200 inscritos, conduta considerada envolvida pelo CNJ.
Melek havia sido afastado das funções em 2023, quando o conselho julgou procedente um consentimento disciplinar protocolado pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD). Uma entidade é formada por um grupo de juristas de esquerda que apresenta diversas ações contra conservadores no STF. Na permissão, os proponentes da ação alegaram que o juiz federal adotou uma postura incompatível com a função de um magistrado.
“O representou não apenas e unicamente participa como membro do grupo, mas também interage com manifestações, em acordo com empresários que falam abertamente em golpe de Estado e compra de votos. [Melek] em momento algum promova ou alerta para o respeito à Constituição Federal, cujo compromisso dele, ainda que ali não se encontre no exercício da função, e inafastável”, aponta o pedido inicial.
Com a sanção de censura, Melek poderá retornar ao cargo de juiz federal
Com o afastamento foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar julgado agora pelo CNJ. O relator do caso, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondo, avaliou procedente a imputação de uma infração disciplinar a Melek. Ele foi acompanhado pelo corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, e pela conselheira Mônica Autran Machado Nobre.
No entendimento dos conselheiros, Melek não teve uma participação considerada expressiva no grupo de mensagens. Ainda assim, suas manifestações reagindo às mensagens de outros membros, com sinais de aprovação aos conteúdos, foram tidas pelo CNJ como avessas ao que se espera de um juiz federal. Apenas o conselheiro Caputo Bastos abriu divergência, mas foi voto vencido no julgamento.
Como resultado, Melek recebeu uma censura por parte do Conselho Nacional de Justiça. A decisão inicial havia disso pela pena de indisponibilidade de 90 dias, mas a reforma dos votos resultou na alteração da sanção. Com a medida, o juiz federal poderá retornar às funções.