A capacidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer um contingenciamento do Orçamento se transformou no principal teste de fogo para diminuir o risco fiscal e melhorar a confiança dos investidores na sustentabilidade das contas públicas. A medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
Sem medidas estruturais concretas para a redução de despesas de exigências obrigatórias, o próximo dia 22 de julho será o primeiro teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do fiscal.
Na data, o governo terá de enviar ao Congresso o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal como um contingência para não estourar a regra da meta.
Cálculos de analistas do mercado financeiro apontam a necessidade de um congelamento de R$ 15 bilhões a R$ 46 bilhões para atingir a meta proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há, porém, um ceticismo no mercado sobre a chance de o governo anunciar um contingenciamento já em julho, deixando o dia “D” para 22 de setembro, no quarto relatório bimestral.
Está na conta dos especialistas o risco do governo Lula gerenciando números, fazendo estimativas mais otimistas de receitas e subestimando despesas.
Os especialistas avaliam, no entanto, que será difícil o governo evitar um bloqueio de despesas em julho de pelo menos R$ 15 bilhões, dada a evolução dos gastos com o pagamento de benefícios da Previdência em maio.
O mercado financeiro tem se agendado especial ao tema após decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central de interrupção do ciclo de queda dos jurosem um cenário de alta do dólar com aumento de percepção de risco fiscal.
Após a decisão do Copom, chamou a atenção da equipe econômica o relatório “Macro Visão” do banco Itaú, apontando que será fundamental um anúncio de contingenciamento ou bloqueio na próxima revisão bimestral em julho.
O documento, que circulou também entre os diretores do BC, aponta que serão precisos R$ 38 bilhões para evitar que o limite de gastos seja ultrapassado em 2024.
“O montante seria suficiente para reverter a necessidade de gastos apontados e evitar o descumprimento do arcabouço esse ano”, diz o relatório, elaborado pela equipe do economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita.
O relatório elenca propostas de medidas fiscais com potencial de economia de R$ 145 bilhões em dois anos previstos para 2026 para garantir a sobrevivência do arcabouço –hoje a maior preocupação dos investidores. A lista inclui bloqueio de despesas de curto prazo; revisão de despesas com saúde, educação e benefícios sociais; e iniciativas para reduzir gastos em Previdência e outros itens.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que o maior desafio para o governo é executar o novo arcabouço fiscal e mostrar que uma nova regra para de pé. No curto prazo, Salto vê o congelamento como um primeiro gatilho para melhorar a confiança. “Não tem mágica. É preciso cortar despesas”, afirma.
O economista da Warren estima a necessidade de um contingenciamento de R$ 46 bilhões. Segundo ele, o governo em julho deve bloquear somente o necessário para deixar a previsão de gastos com a Previdência menos subestimada.
O economista-chefe da XP, Caio Megale, calcula a necessidade de um bloqueio de R$ 16 bilhões em julho devido aos gastos com Previdência, que ficaram acima do normal em maio, que atingiram cerca de R$ 110 bilhões. A projeção do governo era de um gasto de R$ 105 bilhões para o mês, já contando o pagamento do 13º salário.
Megale sugere que o governo monte grupos de trabalho interministeriais que anunciem medidas e comecem a trabalhar de forma mais rápida no pente-fino dessas despesas.
Ele avalia que a atualização dessas obrigatórias coloca em risco o arcabouço fiscal, o que exige uma ação mais rápida do governo. “Esse tema das despesas não é novo. É importante fazer esse pente-fino. Ainda dá tempo. Os detalhes estão aparecendo para limitar o crescimento dessas despesas o auxílio doença, a concessão do BPCmas mesmo assim seria importante mais do que as palavras ter uma ação mais concreta”, diz.
O analista fiscal da XP, Tiago Sbardelotto, afirma que há dúvidas se o governo de fato promoverá a correção do orçamento que deveria ou se optará em fazer de forma homeopática, a conta gota. Ela calculou a necessidade de um congelamento de R$ 32 bilhões. “Acreditamos que ele faz um bloqueio agora em julho e um contingenciamento ali em setembro”, prevê. Se o governo não fizer esse movimento, diz o analista, a opção do Executivo mudará de meta.
Sbardelotto alerta que complica o cenário a frustração de receitas como aquelas decorrentes de mudanças nas regras do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)o tribunal administrativo onde os contribuintes recorrem contra decisões da Receita Federal.
Já o banco BTG estima a necessidade de um contingenciamento menor, de R$ 15 bilhões.
Apesar da expectativa, o governo ainda está longe de uma definição e trabalha para que uma medida como essa não seja necessária neste momento —deixando a decisão para setembro.
Há uma aposta de que as concessões de novos benefícios previdenciários começarão a desacelerar em agosto e não seguirão crescendo no ritmo atual, o que tem exigido mais recursos. A razão seria o fim da concessão do bônus dos peritos para zerar a fila. Os técnicos da área de Orçamento, no entanto, avaliam que a medida em julho seria positiva para trazer confiança.
No segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, de 22 de maio, o governo reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamentomas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Apesar da piora, o resultado alcançado dentro do intervalo de tolerância previsto para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limitar os gastos e uma meta de resultado primário (verificado a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, em conformidade com as mudanças nas projeções para a atividade econômica, a inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar as despesas obrigatórias, o governo precisa fazer ajustes para garantir o cumprimento.
Se o cenário for de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam para uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.
Como funciona o bloqueio?
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, suspensão do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas). Quando a proposta de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haja espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento?
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode reportar o valor com outras medidas, desde que técnicas fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Quanto foi bloqueado no primeiro relatório de março?
Foram bloqueados R$ 2,9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado ficou dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).