Ao discursar no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (26), em Lisboa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que está na hora do Congresso brasileiro fazer “reformas estruturantes”. Lira se refere à reforma tributária, à pauta verde e aos estudos para a regulação da Inteligência Artificial (IA) e das redes sociais.
O Fórum Jurídico de Lisboa é promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e reúne coleções de autoridades brasileiras.
A longa lista de autoridades e empresários com presença confirmou ao evento o apelido de “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
“Na atual legislatura, escolhemos trabalhar na reforma tributária, no equilíbrio fiscal e na pauta verde, que visa a transição energética, a descarbonização das cadeias produtivas e a responsabilidade socioambiental. Está em fase de regulamentação uma ampla reformulação do nosso sistema tributário para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada por décadas e que agora com sua consagração da Constituição, precisa se cristalizar em leis. Essa é a hora das reformas estruturantes que darão ao país melhores condições para ser competitivo no mercado internacional independente dos caminhos dados pelos avanços e recuos da globalização”, afirmou Lira.
“O Brasil reúne condições para se posicionar bem (no cenário mundial) […] Temos uma força do agronegócio, uma base sólida exportadora, uma indústria petrolífera forte ao lado do protagonismo na produção de energia limpa, um mercado consumidor pujante e uma relativa estabilidade macroeconômica”, completou.
Lira também falou sobre a Inteligência Artificial (IA) e a regulação das redes sociais.
“Criamos, recentemente, um grupo de trabalho que está analisando proposições que tratam do assunto, inclusive na dimensão do combate à desinformação”, disse o presidente da Câmara.
Nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 ou Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, que regulamenta o uso da IA, deverá ser votado no plenário até dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o texto está em análise em uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema. O projeto precisa ser aprovado pela comissão antes de ser liberado para votação no plenário do Senado para só então ser enviado à Câmara.