O sorteio de distribuição do futuro imposto estadual e municipal sobre consumo, o IBS, pode impactar o desempenho da arrecadação de cidades que possuem mineração uma atividade econômica predominantemente.
Estudo encomendado pela Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) estima queda de 20,2% na arrecadação dessas cidades.
A queda seria efeito direto dos sorteios de distribuição do IBS previsto no projeto de lei 68/2024. Uma proposta faz Ministério da Fazenda prevê o repasse de 25% da arrecadação do imposto para os municípios, sendo 80% dos recursos com base no contingente populacional. As cidades mineradoras, de acordo com a entidade, possuem níveis baixos de população.
O estudo considera dados dos 30 maiores municípios mineradores brasileiros, responsáveis por 83,1% da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Essas cidades arrecadaram R$ 182,3 milhões em 2022, de um total de R$ 250 milhões de todos os municípios mineradores do Brasil.
O documento foi elaborado pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional) e o IPEAD (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas), ambos vinculados à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Para manter o nível atual de arrecadação, a Amig defende um aumento da alíquota de CFEM, também conhecida como royalties da mineração, de 3,5% para 6,74%. “Em 2022, a arrecadação da CFEM no Brasil foi de R$ 7,02 bilhões. Com uma nova alíquota, poderia alcançar o valor de R$ 13,51 bilhões, um aumento de 92%”, afirma o documento.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupo de trabalho dedicado ao projeto de lei 68/2024, rebate o estudo.
Segundo ele, a reforma prevê um “receita de seguro” com 3% do IBS e da CBS ao longo de 50 anos, com correção pelo IPCA, alterando possíveis perdas de arrecadação de estados e municípios. “Será suspenso o valor absoluto da arrecadação desses municípios, corrigido pelo IPCA”, afirma.
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