O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) afirmou, na manhã desta quarta (26), que a discussão sobre o PL Antiaborto é um debate fora de hora e desnecessários. A afirmação é semelhante a outros temas que tomaram conta do Congresso nos últimos meses, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a saidinha de presos e as escolas cívico-militares.
Destes temas, diz o presidente, a Constituição já contém algumas leis, como aborto e dissenha de detenções que não cometeram crimes graves e hediondos. A questão da maconha, para ele, deveria ser discutida pela ciência, e as escolas cívico-militares deveriam ser apenas para militares.
Lula não considerou que o governo sofreu algumas derrotas relacionadas a esses temas, e diz que conseguiu ganhar tudo o que era vital, como as pautas econômicas – em especial a reforma tributária. Do resto, percebi que não tem base suficiente e que precisou estabelecer algumas alianças caras que o ajudem a governar o país.
“Essa maioria é relativa, a composição que a gente faz muitas vezes não atinge a totalidade [dos partidos], mas 2/3, 1/3, parte da bancada. Mas, não perdemos nada de vital para o governo”, afirmou em entrevista ao UOL.
“Discussão imbecil”
A questão do PL Antiaborto, por exemplo, que o governo demorou a se posicionar enquanto a discussão se discutia na Câmara e, depois de crescer e virar uma polêmica, fez Lula vir ao público reafirmar que é contra a interrupção da gestação sob a ótica de pai de família. Mas, como chefe de estado, defende que seja protegido como uma questão de saúde pública.
Após os protestos tomarem um tamanho maior do que se esperava e o presidente Arthur Lira (PP-AL) recuar da tramitação, o governo afirmou que colocaria as lideranças da base para articularem contra a proposta.
“Acho que os debates são feitos fora de hora e desnecessários, já tem lei que garante. […] O projeto era uma carnificina contra as mulheres, mas ele criminalizava a vítima pegando tempo de cadeia maior que o estuprador. […] Uma discussão imbecil feita por um deputado, veja que a sociedade se manifestou”, pontuou.
Num tom semelhante, Lula criticou a derrubada do veto contra a saída temporária de presos que não cometeram crimes hediondos ou mais graves, afirmando que a permissão para visitar a família faz parte do processo de recuperação deles.
Lula diz que a saidinha “é uma questão de princípio, em que o sistema prisional serve para prender pessoas que cometeram delito na perspectiva de recuperá-lo”. Para ele, a família tem essa capacidade e deve participar do processo.
O presidente, no entanto, minimizou que uma certa quantidade de presos não retorna para as prisões, afirmando que “o que é 1% [dos que não voltam] de 100”? É nada”, criticando que 99% dos detentos com direito à saidinha sejam penalizados.
Porte de maconha não pode criar disputa de poderes
Lula também afirmou que a discussão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é uma medida “nobre para que haja diferenciação” entre usuário e traficante, mas que deveria ter sido feita pelo Congresso, e não pelo STF.
Ele lembrou que, assim como o caso de aborto, a Constituição já determina que o usuário não pode ser preso, e bastaria ao STF apenas referendar isso. “A Suprema Corte não tem que se medir em tudo. […] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional”, pontudo.
O presidente afirmou que a discussão deixou de incluir o parecer de especialistas, como a comunidade psiquiátrica que poderia atestar os benefícios e malefícios do consumo da droga – indicado, por exemplo, o uso de medicamentos à base de THC, o princípio ativo da droga – utilizado em alguns tratamentos de saúde.
“Fica essa disputa de vaidade de quem é o pai de quem, a tese é de quem? Isso não ajuda o Brasil”, ressaltou.
Contra escolas cívico-militares
Lula ainda afirmou que as escolas que adotam este formato devem ser utilizadas por militares, e não por pessoas civis – que são os alvos de investimento do governo federal na área de educação. O presidente diz que “muito poucos governadores implantaram” este modelo e que o objetivo é fomentar uma escola de tempo integral.
“Não existe exemplo de país no mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação. Então, vamos investir na educação. Militar vai para a escola militar, o povo brasileiro vai para a escola pública”, apontou ressaltando que o objetivo dos investimentos é evitar uma evasão do ensino médio que chega a 500 mil jovens.
Ainda nesta quarta (26), o governo envia ao Cognresso o Novo Plano Nacional de Educação, que deve ter 18 metas para os próximos dez anos.
Lula ressaltou programas como o Pé de Meia, que cria uma espécie de poupança para os estudantes do ensino médio, a implantação de mais de 100 unidades de institutos federais, investimentos no ensino superior, entre outros.