Foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), o ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeia Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga de advogado.
Gonçalves está ligado às Prerrogativas, grupo de advogados vinculado a Lula, e recebeu o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na última semana, o advogado mineiro foi sabatinado e teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federa. Em seguida, a indicação para o Plenário do Senado, onde recebeu 62 votos declarados, dois contrários e uma abstenção.
A indicação e a nomeação seguem a regra constitucional de que um quinto dos 27 integrantes do TST deve ser composto por pessoas vindas da advocacia ou do Ministério Público do Trabalho (MPT), com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas à magistratura do trabalho.
Gonçalves vai ocupar a vaga aberta pela retirada do ministro Emmanoel Pereira, que deixou o tribunal em outubro de 2022. Ele foi um dos indicados na lista tríplice feita pelos ministros atuais do TST para o cargo.
Com a indicação de Gonçalves, o presidente faz um aceno a Pacheco em meio a tensões entre o governo e o Congresso. A crise mais recente com o Senado foi desencadeada pela ação do governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Além disso, o indicado também agrada aliados de Lula e o PT.
O novo ministro do TST foi presidente da OAB-MG de 2016 a 2018. Gonçalves se qualificou como Conselheiro Federal de 2019 a 2022 e presidiu a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional durante esse período. Também foi presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Ele atua como advogado trabalhista desde 1993, é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG e professor da instituição desde 1999.