Mais de 50 deputados assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por conta da alteração dos dados do INSS para reduzir em quase R$ 12 bilhões as projeções de despesas com benefícios da Previdência Social neste ano.
Segundo os parlamentares, a manobra pode ser considerada uma “pedalada fiscal”, mesma medida que surgiu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O pedido foi proposto e protocolado na terça-feira (25) pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
“Constatado o desatendimento à meta de resultado primário, cumprido ao presidente Lula atender ao disposto no art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e adotar medidas de austeridade fiscal. Mas Lula não fez isso. Ao não atender aos termos da LRF, o atual presidente da república fez aquilo que chamamos de ‘pedalada fiscal’, mesma situação que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016”, disse o deputado em nota enviada à Gazeta do Povonesta quinta-feira (27).
Os dados alterados são registrados em notas técnicas obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Folha de São Paulo e publicado no dia 14 de junho.
“No caso em tela há até uma confissão do crime, consistente em uma nota técnica editada pela Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, responsável pelas projeções de gastos do órgão, que teve sua projeção inclusiva alterada às pressões em virtude da exigência legal de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias’, completou o deputado.
O parlamentar destacou que uma “sobra” de dinheiro produzida artificialmente pelo governo poderá ser usada para a “realização de obras e ações em ano eleitoral com importantes reflexos políticos, caracterizando essa conduta em abuso de poder político e desvio de propósito, passíveis de cassação de mandato do gestor”.
Dados mais recentes do Balanço Geral da União (BGU) apontam que o rombo previdenciário deste ano deve chegar a 2,5% do PIB, o equivalente a R$ 326,2 bilhões – o que indica a necessidade de uma nova reforma no futuro. Isso significa uma piora em relação à projeção feita em 2023, de que o déficit atingiu 2,2%.
Ao publicar uma lista com os nomes dos parlamentares que votaram no pedido de impeachment em seu perfil nas redes sociais, o deputado Sanderson disse que o Congresso precisa parar Lula “antes que ele pare o país”.
Nesta quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter feito “pedaladas” na Previdência, em benefícios sociais, precatórios e de dar calote nos governadores.