O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que a que a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”vai começar a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
O governo vai encaminhar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a tributação, com o estabelecimento da nova data. A importação de medicamentos também será retirada da tributação.
A informação foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
O vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, explicou na sequência que a medida provisória terá como um dos objetivos excluir da tributação os medicamentos que são importados.
A lei que criou a chamada taxa das blusinhas foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião do Conselhão.
A proposta estava incluída dentro da lei que criou o Mover, que cria um programa para incentivo à descarbonização de carros. Ela entrou como um “jabuti”, quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com sua temática original.
A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Ela dentro. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são tributados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na tributação.