A reversão de duas condenações e dez ações remanescentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se interpõe entre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu retorno às urnas. Diante do calvário que o ex-mandatário enfrenta no Judiciário, a aposta de seus aliados para que volte a ser elegível esteja no Congresso. Para tanto, eles investiram na aproximação com os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, proporcionando a obtenção da maioria no Congresso para aprovação de uma lei de anistia.
Analistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam as possibilidades e caminhos efetivos para que Bolsonaro volte a disputar eleições envolvendo a superação desses desafios jurídicos e se somam às questões políticas. E também serão influenciadas pelo resultado das eleições municipais deste ano e pela conjuntura econômica do país.
Além disso, as recentes declarações de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anistia aos presos do 1/8 e uma eventual reversão da inelegibilidade Bolsonaro indicam que, apesar das articulações políticas, o Legislativo pode ser derrotado pela Corte se avançar com eventual projetos.
Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal, dando a entender que o Judiciário terá a palavra final sobre a anistia aos acusados. “Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. Já na terça-feira (25), o ministro Gilmar Mendes afirmou ser “muito difícil” anular a inelegibilidade de Bolsonaro via STF.
Além disso, a atual presidência da ministra Cármen Lúcia no TSE, que passará a carga para o ministro Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) antes das eleições presidenciais de 2026 pode ser decisiva para que o ex-presidente volte a ser elegível.
Até o momento, Bolsonaro acumula três condenações por inelegibilidade. A primeira ocorreu em junho de 2023, quando ele foi tornado inelegível por 8 anos por uma reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada. Na época, o então mandatário criticou as urnas eletrônicas.
Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e o general Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo alegado uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Uma semana depois, em decisão individual, o ministro Benedito Gonçalves voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo avançou sobre o episódio. Esta declaração foi revertida pelo ministro Raul Araújo no último dia 11 de junho.
Anistia aos presos do 8 de janeiro também pode beneficiar Bolsonaro
Um dos caminhos vistos pelos parlamentares de oposição para que Bolsonaro possa ter de volta seus direitos políticos é a anistia aos presos do 8 de janeiro. A avaliação dos aliados é que, antes do presidente, é necessário criar um clima de perdão aos condenados pelos atos ocorridos.
Há diversos projetos de lei diferentes sobre o tema a esperar de serem analisados em conjunto na Câmara. Alguns propõem anistia aos cidadãos que concordem com os atos e outros dizem que Bolsonaro também deve ser beneficiado. No último dia 5 de junho, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) foi escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para relatar o projeto que vai discutir todas essas propostas.
Paralelamente a esta iniciativa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também tem buscado pré-candidatos à presidência da Câmara para concorrer a uma possível anistia. Como mostrado à Gazeta do Povo anteriormente, Costa Neto está em negociações com os principais candidatos à vaga, incluindo Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). A ideia é que o PL apoie quem se comprometa a levar a anistia ao plenário em 2025.
Em outra frente, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou o PL 3317/2023, que concede anistia aos condenados por ilícitos eleitorais ou decretos inelegíveis desde outubro de 2016, após a decisão do TSE em inabilitar eleitoralmente Bolsonaro.
Outros dois projetos foram apensados ao texto de Sanderson: o PL 3352/2023, que concede anistia aos candidatos presidenciais em 2022 que tenham sido condenados, condenados ou com registro cassado; e o PL 5847/2023, que anistia candidatos que tiveram o registro cassado por declarações acerca da urna eletrônica.
No momento, o projeto de Sanderson também se encontra na CCJ da Câmara, mas aguarda designação de relator. Apesar de o colegiado ser presidido pela deputada Carol De Toni (PL-SC), a expectativa é de que qualquer tipo de proposta de anistia tenha andamento somente quando as condições políticas na Casa sejam respeitadas.
Oposição aposta nas eleições para reverter situação de ex-presidente
Para criar as condições desenvolvidas à aprovação dos projetos no Congresso, a oposição ao governo aposta em duas frentes para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro: a primeira é a já mencionada eleição para presidência da Câmara, marcada para 2025. A estratégia é condicionar o apoio da Câmara oposição ao candidato que se compromete em dar andamento aos projetos de anistia, tanto dos presos do 8 de janeiro, quanto de Bolsonaro.
Apesar da estratégia, nos bastidores, a oposição entende que a votação do PL 3317/2023 pode não ocorrer em um primeiro momento, mesmo sendo acordada com o futuro presidente da Casa. No entanto, os aliados de Bolsonaro esperam que os projetos fiquem posicionados de forma mais positiva para uma eventual oportunidade de votação.
A segunda opção avaliada é batalhar para conseguir a maioria no Congresso Nacional em 2026. A estratégia vem sendo anunciada pelo próprio Valdemar nos últimos meses. A expectativa é avançar o partido nas eleições legislativas deste ano para criar uma plataforma ampla e consolidada para as próximas eleições.
Força do capital político de Bolsonaro será rejeitada em eleições municipais deste ano
Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Bolsonaro ainda possui um capital político relevante e que será rejeitado nas eleições municipais.
“A chance de Bolsonaro voltar a ser considerada elegível depende de uma conjunção de fatores. Primeiramente delas, ao meu ver, vai ser o nível de importância e de influência de Bolsonaro nas eleições municipais. É uma espécie de teste de força”, disse Elton. Ele também lembrou que o cenário econômico do país pode influenciar uma eventual elegibilidade do ex-presidente.
“A segunda hipótese é a situação da economia nacional. A situação econômica do governo Lula é bastante delicada e a tendência, segundo os principais observadores, acadêmicos e analistas, é de piora do cenário fiscal. Ou seja, déficit das contas públicas, prejuízo da balança comercial e alta do câmbio. O prognóstico negativo da economia pode fazer com que as elites políticas, econômicas e empresariais brasileiras considerem Bolsonaro como espécie de seguro anti-Lula”, disse o cientista político.
Indefinições sobre anistia a Bolsonaro podem levar a outras candidaturas da direita
Com as indefinições sobre o andamento do PL que concedeu anistia a Bolsonaro, a oposição, que inicialmente pregava Bolsonaro como único candidato, já admitia a substituição do ex-mandatário na corrida. Em 15 de junho, Valdemar disse que Bolsonaro decidirá os candidatos a presidente e vice do seu partido em 2026.
“Queremos o (Jair) Bolsonaro candidato a presidente do Brasil pelo PL. Agora, se ele não for, quem decide quem vai ser o candidato a presidente é o Bolsonaro. Quem decide quem vai ser o candidato a vice-presidente é o Bolsonaro”, disse o presidente do PL em propaganda partidária.
Para a oposição, ganhar maioria no Congresso, especialmente no Senado, vai além da mera possibilidade de aprovar projetos de anistia. O objetivo também é impor um freio aos abusos praticados pelo Supremo através de eventuais processos de impeachment contra ministros. Sendo o Senado, a Casa responsável pela abertura dessas, o Partido Liberal, de acordo com Costa Neto, trabalha para eleger ao menos 25 das 52 vagas disponíveis na eleição de 2026. Dos 13 senadores da bancada, cinco irão disputar a reeleição em 2026.
Quantidade de ações torna elegibilidade de Bolsonaro via Justiça pouco provável
A retomada da elegibilidade de Bolsonaro pela via judicial, apesar da anulação de uma condenação, é vista como um cenário improvável. Apesar da nova composição do TSE ser apontada como menos refratária ao ex-presidente, o número de ações contra Bolsonaro na Corte é tido como principal obstáculo.
Ao todo, 16 ações foram movidas pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro. Desse número, seis já foram julgadas: três condenaram Bolsonaro – sendo que uma delas foi anulada – e outras três foram rejeitadas pelo TSE em outubro do ano passado. Estas últimas pediram a notícia de Bolsonaro pela reunião com governadores e cantores na biblioteca do Palácio da Alvorada e pela realização de vidas dentro da residência presidencial.
As outras 10 ações dizem respeito a 7 de setembro, ao discurso de Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU), ao suposto tratamento privilegiado na rádio Jovem Pan e ao suposto uso da máquina pública em benefício próprio. Eles ainda dependem de julgamento.
A chegada da ministra Cármen Lúcia no comando da Corte chegou a ser marcada por aliados do ex-presidente como uma oportunidade para um distensionamento entre Bolsonaro e o TSE. No entanto, ao assumir o cargo de presidente, a magistrada indicou que manterá a linha dura adotada por Moraes.
“O que distingue esse momento da história de todos os outros é o ódio e a violência agora usados como instrumentos por antidemocratas para garrotear a liberdade, contaminar escolhas e aproveitar-se do medo como vírus e adoecer pela desconfiança de cidadãos e cidadãos”, afirmou Cármen Lúcia em discurso de posse no último dia 3 de junho.
Cenário para retorno político de Bolsonaro pode se complicar com o caso das joias
Por outro lado, o comando do TSE sob o ministro Nunes Marques, marcado para 2026, é avaliado como uma janela possível para que a situação eleitoral de Bolsonaro seja amenizada. O magistrado foi um dos dois indicados pelo ex-presidente ao STF. No entanto, outras pendências com a Justiça podem complicar uma elegibilidade do ex-mandatário.
Além das ações na Justiça Eleitoral, o possível indiciamento no caso das joias sauditas também é avaliado como outro fator que pode dificultar qualquer reviravolta da inelegibilidade via Judiciário. Essa expectativa é compartilhada pelo advogado Breno Carrilho, especialista em Direito Eleitoral. Para ele, a quantidade de ações pode inviabilizar a situação do ex-presidente.
“Em um cenário hipotético, se as outras duas condenações de Bolsonaro forem anuladas, o ex-presidente pode recuperar sua elegibilidade. No entanto, é importante considerar que a elegibilidade não depende apenas da ausência dessas condenações específicas. Bolsonaro enfrenta, pelo menos, outras cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que, se resultarem em condenações, podem novamente torná-lo inelegível”, disse o advogado.