Em 2013 as pessoas estavam nas ruas. Havia clara uma limitação do contrato social de redemocratização. Nosso contrato conseguiu melhorar a vida das pessoas. O consumo privado aumentou muito.
No entanto, nosso contrato social tem a limitação de não conseguir oferecer serviços de consumo coletivo. Como exemplos, temos infraestrutura urbana muito deficiente nos transportes públicos e na rede de saneamento básico.
A frase mais emblemática das manifestações de 2013 foi “em sociedades desenvolvidas o rico vai ao trabalho de transporte público. Em sociedades subdesenvolvidas o pobre vai ao trabalho de carro”.
As obras padrão Fifa dos estádios sinalizavam a possibilidade de melhoria. Quando queríamos, conseguíamos o padrão Fifa. Além disso, explicitava o desperdício de recursos públicos e uma inversão de prioridades.
As manifestações de 2013 foram para as eleições muito agressivas de 2014e isso para a nossa grande crise de 2014-2016. Apareceu um déficit fiscal estrutural do governo central em 2014 de 1,8% fazem PIBque está conosco até hoje.
Para mim sempre foi claro que uma das motivações para o centro embarcar no impedimento de Dilma foi a necessidade de aprovar o ajuste fiscal. O centrão pensou: “Arrumamos o fiscal e essas caras voltam em 2018 com uma campanha como a de 2014? Vamos para o impedimento. Ficamos com o ônus do ajuste fiscal mas teremos os bônus da presidência”. Acho que foi mais ou menos isso que ocorreu.
Temer aprovou o teto dos gastos e Paulo Guedes, após o momento mais agudo da pandemia, passou o passo para Fernando Haddad com um superávit primário estrutural da União, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), de 0,2% do PIB.
Penso que a sociedade não aceitou a redução do gasto público promovida pelo ministro Paulo Guedes. A aprovação da emenda constitucional da emendacom amplo apoio do Congresso Nacional e da sociedade organizada, sugere que minha leitura esteja correta.
Andamos e voltamos para onde estávamos em 2014: em 2023 o déficit público estrutural do governo central foi de 1,6% do PIB, ante 1,8% de 2014. dívida pública cresceu: 76% do PIB agora ante 56% em 2014.
Uma inspeção visual da série da IFI de estrutural primária é claríssima: o ajuste fiscal estrutural precede ciclos de crescimento. O motivo é muito simples: uma sociedade com um déficit fiscal estrutural é uma sociedade que vive um conflito distributivo aberto. Não há consenso na sociedade, o que dificulta muito o design empresarial e eleva o prêmio de risco.
A bola está com o presidente Lula. Ele tem liderança para conduzir o processo de construção de uma situação fiscal superavitária que estabiliza a dívida pública.
Há um conjunto de medidas. Desde rever os indexadores do salário mínimo e do gasto mínimo constitucional em educação e saúde até uma maior tributação dos regimes tributários especiais, Simples e lucro presumido, além de continuar com a agenda de rever as desonerações.
Por exemplo, o artigo sexto da MP 1247, que reduz inúmeras desonerações, que o Congresso devolveu ao presidente há três semanasnão é verdade. Com alguma regra de transição, pode ser retomado pela Fazenda na forma de um PL.
Há vários outros caminhos, como pente fino no gasto público, aumentar imposto sobre a herança, instituir o imposto sobre grandes fortunas, etc. A solvência do Estado brasileiro é o mais importante.
Lula imaginava que conseguiria voar no céu de brigadeiro até 2026. A arrumação fiscal ficaria para o quarto mandato. A revisão do cenário inflacionário americano antecipou o ajuste. Terá que liderar a sociedade na negociação do conflito distributivo e, a partir dessa negociação, encontrar o caminho do crescimento sustentável.
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