Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que há indícios de ‘graves irregularidades’ na licitação realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão e monitoramento de redes sociais. O edital prevê R$ 197 milhões para a contratação das empresas por um ano.
A Unidade de Auditoria do TCU compromete-se a comprometer-se a quebrar o sigilo da autoria das propostas, o que evidenciaria alguma falha ou fraude no processo de licitação. Os auditores parecem avisar que existe a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.
No dia anterior à divulgação do resultado da licitação, o portal de notícias O Antagonista publicado no X, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando que o sigilo havia sido quebrado.
Para participar do certo, as empresas devem entregar planos de comunicação em anexo, sem identificação, mantendo em sigilo as informações de cada uma das propostas apresentadas.
Primeiramente, as vencedoras foram as empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. No entanto, duas delas, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas por não terem conseguido provar sua capacidade técnica em acordo com as regras da licitação.
Ambas foram remuneradas pelas empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. Atualmente, a licitação está em fase de recursos.
Diante das acusações, os deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) enviaram representações ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), solicitando a apuração das denúncias.
Em seu parecer, afirma que o caso transcende simplesmente a quebra de sigilo, mas que diz respeito ao princípio de impessoalidade que deve reger a avaliação de propostas técnicas em licitações.
Afirma ainda que, se a comissão avaliada realmente sabia a autoria das propostas, o fato configura irregularidade grave, pois resulta em um possível direcionamento do certo, “maculando todo o procedimento da licitação”.
De acordo com o jornal O Globo, a Unidade de Auditoria Especializada do TCU avalia pedir o cancelamento da licitação. O caso ainda deverá ser julgado pelo plenário da Corte.