O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (30) que a “judicialização da política” continuará como uma tendência forte por conta do que chama de “extremismo político”, que cria mais demandas para o Judiciário.
A análise foi feita em um balanço de seu primeiro semestre como magistrado da Corte, em que divulgou uma série de dez teses na rede social X das palestras que fizeram neste ano.
Em relação ao que chama de “extremismo político”, Flávio Dino diz que, junto de um “ultraindividualismo”, dificulta o processo decisório nas instâncias de representação política e gera ainda mais demandas para o sistema Judiciário.
“A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo. O equilíbrio entre os poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da política, dos mercados e da sociedade civil. Um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandas de partidos, governos estaduais, empresas etc.)”, afirmou no balanço (veja na íntegra).
Para o ministro, a função do STF é crucial para defender a democracia, tanto contra ataques violentos quanto contra ações mais sutis que tentam enfraquecê-la. Ele destacou que, sem a intervenção da Justiça, os direitos e deveres dos cidadãos não seriam garantidos – “morrem”, diz.
Dino também explicou que, embora o Congresso e o presidente tenham legitimidade política, a Justiça tem legitimidade jurídica. Ou seja, é uma Justiça que garante que os direitos fundamentais, como saúde e educação sejam, respeitados.
Segundo ele, as democracias modernas dependem da combinação dos direitos que estão nas Constituições e na proteção da Justiça.
O ministro deu exemplos de como o STF pode “melhorar a vida das pessoas”, como decisões relacionadas à saúde durante a pandemia, a garantia de vagas em creches e pré-escolas, a correção do saldo do FGTS para manter sua função social, e a proteção das minorias.
“Ativismo judicial”
Dino também falou sobre o equilíbrio que o STF deve manter entre ser ativo e ser cauteloso em suas decisões. Ele ressaltou que não se pode associar automaticamente “bom” ao ativismo ou “ruim” à cautela. Para ele, o importante é que as decisões do STF sejam previsíveis e justas, observando o sistema de precedentes, onde os casos são julgados de maneira semelhante.
“A identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre ‘ativismo judicial’ e ‘autocontenção’. Tal binômio existe desde sempre e para sempre. Não há identidade entre ‘bem’ e ativismo, ou ‘mal’ e autocontenção (e vice-versa)”, pontuou.
A questão da tecnologia foi outro ponto abordado. Dino destacou que a rápida evolução tecnológica exige mais regulação para prevenir abusos. Ele argumentou que apenas a autorregulação, onde as próprias empresas estabelecem suas regras, não é suficiente para garantir que não ocorram ilegalidades.
As mudanças climáticas e seus impactos nas leis também foram considerados. Dino citou o caso do Rio Grande do Sul como exemplo da necessidade de procedimentos preventivos por parte do governo para enfrentar as consequências das mudanças climáticas.