A Comissão sobre Inteligência Artificial do Senado realizou nesta segunda-feira (1º) um debate para fazer a discussão sobre o PL 2.338/2023projeto de lei que visa regulamentar o uso de inteligência artificial no país. O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Durante a audiência, alguns debatedores apontaram que os riscos não podem servir como pretexto para elaborar a legislação e atrasar o avanço do setor no Brasil.
“A gente está mais preocupada em gerar obrigações excessivas, antes dos fomentos necessários para desenvolver o Brasil e, ainda mais, desenvolver o Brasil com uma tecnologia que é apontada como uma das mais promissoras, se não a mais promissora do século, que é a inteligência artificial. Este é o momento para a gente parar e pensar para onde a gente quer que o Brasil vá”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Rodrigo Scotti.
Na avaliação de Mateus Costa-Ribeiro, da empresa startup Talisman IA, o texto em discussão no Senado é muito abstrato, ambíguo e pode prejudicar as startups brasileiras. Para ele, o Brasil está buscando regularmente a IA de maneira prematura, o que pode criar barreiras tributárias à inovação brasileira.
“O melhor lugar para a regulação da inteligência artificial é o tempo, a paciência. O ChatGPT foi lançado há menos de dois anos. (…) Não existe amadurecimento para o tema e eu acredito que há um risco grande de as startups serem prejudicadas, e não deliberadas, como é a intenção do Senado brasileiro, avaliou o empresário.
Para a consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Ana Bialer, a proposta precisa ser mais simples e menos restritiva. Ela fez um comparativo com o uso da faca – que “não foi desenvolvido para matar, mas pode ser usado por um ser humano mal-intencionado para matar”.
“Uma coisa é proibir que um sistema seja desenvolvido, por exemplo, para fingir disseminar conteúdo de exploração sexual de crianças. Outra coisa é se proibir que qualquer sistema que possa eventualmente ser utilizado para disseminar esse tipo de conteúdo seja proibido”, disse Bialer.
De acordo com o Astronauta Marcos Pontes, a comissão deve aprovar um texto “menos restritivo ao desenvolvimento da indústria de IA”. “É mais arriscado não usar a inteligência artificial do que usar”, disse Pontes.
O projeto tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Pacheco garantiu que a proposta deve ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o texto está em análise na comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema. O projeto precisa ser aprovado pela comissão antes de ser liberado para votação no plenário do Senado.
O texto traz em conjunto outras nove propostas que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil. *Com informações da Agência Senado