O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, multou a LVMHgrupo que representa marcas como Louis Vuitton no Brasil, por descumprimento de uma série de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas na movimentação de cerca de R$ 73 milhões em vendas de artigos de luxo, incluindo joias e pedras preciosas.
As multas contra a empresa somaram R$ 4,18 milhões. O sócio principal, Davide Marcovitch, terá de pagar R$ 1,1 milhão. Além dele, outros três executivos foram autuados. Os valores somados são de R$ 1,3 milhão.
Em um dos processos, consta que a empresa e os executivos não informaram operações que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf pelo valor envolvido –acima de R$ 50 mil– no período compreendido entre 2014 e 2018. Recursos movimentados em espécie também não foram declarados.
Segundo o Coaf, a empresa e seus executivos falharam por não possuírem informações sobre seus clientes, uma prática tornada exigência global como forma de coibir não somente crimes de lavagem de dinheiro como o financiamento de organizações criminosas e o terrorismo, especialmente.
“Mesmo alegando disposição em ‘diligenciar junto a instituições financeiras e de pagamento’, transcorridos 1.926 (um mil, novecentos e vinte e seis) dias da requisição inicial até hoje, os imputados furtaram-se a prestar as informações faltantes, ainda que em sede de defesa, deixassem lacuna que obstaculizou a ação fiscalizadora”, escreveu em seu voto Marcelo Souza Della Nina, relator do caso.
A LVHM e seus executivos foram condenados por unanimidade pelo conselho do Coaf, que, diante da gravidade do caso, fixou a suspensão de recursos do grupo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O relator determinou que “as partes interessadas adotem medidas efetivas externas para prevenir a ocorrência de novas infrações, bem como sanear as situações que se apresentam sob pena de darem um conjunto de futuras avaliações administrativas por novas infrações do gênero ou pela permanência que se possa vir a constatar quanto às situações apuradas”.
O Painel SA tenta contato com a LVHM no Brasil desde sexta-feira. Diversas mensagens foram deixadas. No sábado, a coluna localizou Davide Marcovitch por celular e pediu esclarecimentos até o fim da manhã de domingo. Não houve resposta.
Com Diego Félix
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