O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1º) a implementação de mais políticas públicas para garantir direitos e oportunidades para as mulheres no país. A declaração foi feita durante a abertura da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20, nesta segunda-feira, em Maceió (AL).
“É fundamental eliminar a discriminação no local de trabalho, garantir remunerações iguais por trabalho igual, promover acesso à educação de qualidade e oportunidades de capacitação profissional para a população feminina. São iniciativas fundamentais que garantem renda para as mulheres. Criar linhas de acesso a microcrédito, oferecer programas de capacitação, fomentar o empreendedorismo feminino”, escreveu Lira.
O deputado britânico assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla. Segundo Lira, essa é a primeira vez que se discutem, de maneira exclusiva, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade, nos planos nacional e mundial.
Durante a abertura do evento, Lira ressaltou algumas propostas aprovadas pela Câmara que tratam da proteção dos direitos das mulheres, como a que modifica o Código Penal para tipificar como crime a violência política contra a mulher; para assegurar medidas que previnam, reprimam e combatam esse tipo de violência; a que acrescenta na lei penal os crimes de importunação sexual e de violência psicológica contra mulheres; a que transforma em lei a obrigatoriedade de isonomia salarial entre mulheres e homens; entre outras.
“O Brasil conta, portanto, com sólida base legal para coibir qualquer ato que tenha por objetivo confundir, concordar, ofender ou calar as brasileiras que pretendem ocupar – ou que já ocupam – lugares de poder na política”, disse Lira.
Cota para mulheres na política
Ao falar sobre a participação das mulheres na política, Lira negou que haja alguma proposta tramitando na Casa que concedeu anistia a partidos que não cumprem a cota de mulheres. No entanto, recentemente, ele desengavetou a PEC da Anistia, que pode perdoar partidos políticos que não cumprem cotas de recursos para candidaturas de mulheres, pretas e pardas. A votação da proposta não ocorreu por falta de apoio.
Lira apontou que a melhor seria a constituição de cadeiras no Legislativo de todo o País específicas para mulheres com uma porcentagem mínima e aumentando gradativamente ao longo das eleições, ao invés das cotas de gênero para as candidaturas.
“É importante constitucionalizar cadeiras efetivas, é melhor efetivar cadeiras para que as mulheres investiguem com seus méritos, do que se exige percentual de candidatos. Da maneira atual, estamos fabricando candidatos, cassando chapas inteiras e criando candidatos laranja”, disse.
“Se pensarmos no Brasil, temos mais de 3 mil câmaras municipais que não têm nenhuma mulher. A lei seria para todo o Brasil, e o impacto disso seria formar novas lideranças”, defendeu Lira.
A 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 reúne cinco organismos internacionais – União Interparlamentar, União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul; e 26 países: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Angola, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Bolívia e Paraguai. Ao todo, são 171 parlamentares participando do encontro. *Com informações da Agência Câmara