O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O placar terminou na última sexta (28) com 9 votos a favor e 3 contra no plenário virtual da Corte.
Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança quebrando a obra trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi seguido na íntegra para os relatórios de Flávio Dino, Dias Toffoli , Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram na questão da pena aplicada a Ferreira, proibida de cumprir pena de 17 anos de prisão para 15, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses em detenção.
“O réu não registra antecedentes penais, inexistindo condenações criminais transitadas em julgado em seu desfavor justifica de autorizar o aumento da pena”, escreveu Zanin ao explicar a menor dosimetria da pena aos vários crimes que foram imputados a Ferreira.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, que presidente do STF, André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Moraes.
Barroso divergiu de Moraes na especificação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, retirando a pena que poderia chegar a 8 anos de prisão. André Mendonça também reavaliou os crimes denunciados por Moraes a Ferreira e impediu a pena de prisão para 7 anos de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção.
Já Nunes Marques questionou os crimes aos quais Ferreira está sendo imputado e teria a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 120 dias-multa.
Com o cartaz formado pela maioria, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão. Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que ele foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça.
“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, ocasionando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreveu o magistrado.
Moraes aponta que Antônio Cláudio Alves Ferreira “confessou ser ele quem aparece nas imagens e vídeos publicados na rede nacional”. Uma das imagens capturadas pelo circuito interno de segurança do Planalto mostra o relógio no chão e, depois, tenta danificar a câmera com um extintor de incêndio.
“O acusado confessou que danificou um vidro para entrada no Palácio do Planalto e, em razão da evidência dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, as quais estavam na parte interna do prédio e, após, caiu um bombeiros nas câmeras”, retrata.
Após provocar os danos, diz o relatório do interrogatório, Ferreira voltou para casa na cidade de Catalão (GO) e buscou abrigo na casa de amigos em Uberlândia (MG) após tomar conhecimento das gravações.
O relógio levado por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. A peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feito de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.
O autor da obra, o relógio Balthazar Martinot, fabricou uma segunda peça semelhante que está exposta no Palácio de Versalhes, na França, mas possui a metade do tamanho do relógio vandalizado no Palácio do Planalto.