A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei, o PL 476/23, que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.
A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e foi relatada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Damares, o projeto visa “punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias”. Para ela, a medida é melhor do que acabar completamente com o benefício. “Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes”, destacou a parlamentar.
Na avaliação do relator Espiridião Amin, a punição mais rigorosa pode desestimular os condenados que estejam fora da cadeia a cometerem novos crimes.
“É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele traz essa contribuição, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais”, explicou.
Amin apresentou duas emendas ao projeto, sendo uma para determinar a força motriz da lei. A segunda exclui o parágrafo que prevê o aumento da pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, sejam cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.
As saidinhas temporárias foram proibidas pelo Congresso Nacional, após a aprovação do projeto que restringe esse tipo de benefício. A proposta teve um prazo vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelos congressistas.