O governo federal determinou nesta terça (2) que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenderia imediatamente a implantação de uma nova política de privacidade no Brasil que coletaria dados de usuários para treinar o sistema de inteligência artificial (IA). A suspensão foi determinada através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A decisão publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) impõe uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Meta afirmou à Gazeta do Povo que ficou decepcionada com a decisão e que isso é um “retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA” (veja mais abaixo).
De acordo com o despacho assinado pelo Conselho Diretor da ANPD e pelo diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, a Meta tem cinco dias para fornecer toda a documentação que comprove a alteração na Política de Privacidade, reduzindo o prazo que permite o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas. E também determina uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão desse uso.
A ANPD considerou, na decisão, o potencial “risco de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” (veja na íntegra).
Isso porque o treinamento de modelos de IA requer o uso de grandes volumes de dados para capacitar os sistemas a analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.
O caso ganhou destaque no começo do mês passado quando a Meta anunciou a atualização da política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido. A repercussão negativa fez a gigante da tecnologia adiar a mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acionou o governo brasileiro contra essa nova política, levando à intervenção da ANPD. Em defesa, a Meta argumentou que o uso das informações para treinamento de IA é de legítimo interesse da empresa, de seus usuários e de outras partes interessadas.
A companhia aérea há duas semanas está comprometida em desenvolver a inteligência artificial “de forma segura, responsável e atendendo às regulamentações de privacidade no Brasil”.
Veja abaixo a resposta completa da Meta à Gazeta do Povo sobre a decisão da ANPD:
“’Estamos decepcionados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes dessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil’ – Porta-voz da Meta”.