O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem menos de uma semana para cumprir o acordo que fez com o Congresso sobre o pagamento de emendas parlamentares. O presidente se comprometeu, no começo do ano, a desembolsar 60% das emendas parlamentares até esta sexta-feira (5). A partir dessa data a legislação eleitoral proíbe a União de fazer os repasses a estados e municípios até o fim do período eleitoral.
O valor total em emendas previstas para este ano é de R$ 50 bilhões, dos quais o governo já pagou R$ 20,7 bilhões até o fim de junho, inclusive restos a pagar de emendas de relator, batizadas de “orçamento secreto”. Para cumprir o acordo com os parlamentares, Lula precisaria pagar ainda nesta semana mais R$ 10 bilhões.
Na semana passada o governo reservou R$ 7,7 bilhões para as chamadas “emendas pix”, segundo dados da plataforma Siga Brasil, do Senado. Esse tipo de emenda tem a transferência simplificada, fica direto no cofre do estado ou município, sem necessidade de especificação sobre o seu destino. Ou seja, quando os parlamentares se destinam às “emendas pix” para os estados e municípios, esses podem aplicar os valores recebidos conforme você os quiser.
Apesar do rito simplificado, as emendas pix estão com um índice de pagamento menor. Do total de R$ 8,2 bilhões previstos no Orçamento para este tipo de gasto, R$ 7,7 bilhões já estão empenhados, mas somente R$ 232 milhões foram pagos até o fim de junho. A lista de cidades favoritas, disponível no Siga Brasil, demonstra que quase todos os pagamentos foram feitos em municípios do Rio Grande do Sul, que se recuperam dos encargos de maio.
O acordo sobre a liberação de emendas ocorreu em meio às negociações para aprovação do Orçamento de 2024. Lula vetou a previsão em lei sobre o pagamento dos recursos que os parlamentares pretendiam. Para garantir que o veto não fosse derrubado, o petista se comprometeu com o pagamento. Diante de uma série de derrotas no Congresso, o presidente tende a cumprir a promessa.