O governo e a Câmara cederam à pressão de locadoras de veículos para que o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) incluísse um dispositivo para a apropriação antecipada de créditos de impostos durante a transição do modelo atual de arrecadação para o futuro, a partir da criação da CBS e do IBS.
O crédito tributário é o ressarcimento de impostos pagos na etapa anterior da cadeia. As localizadoras alegaram que o texto original do PLP 68 deixaria a recuperação de tributos incerta até 2032como um Folha informado.
As locadoras pediram para acessar o crédito a partir de 2027, quando o novo ordenamento jurídico começa a vigorar no país.
O setor é responsável por cerca de 30% da venda anual da indústria automotiva e é utilizado da força de seu poder para pressionar o governo e a Câmara, indicando que deixaria de adquirir veículos novos não se poderia recolher crédito tributário ao longo da janela de transição.
O argumento pesou sobre a equipe do Ministério da Fazenda e os sete deputados do GT (Grupo de Trabalho) dedicados ao PLP 68/2024, que viam o risco das locadoras “quebrarem” a indústria nacional, de acordo com a interpretação de um deputado do GT.
Fazenda e parlamentares estão elaborando um dispositivo com a nova regra de transição para incluir no relatório previsto para ser divulgado entre quarta (3) e quinta-feira (4). O encurtamento do período de transição é o que é indefinido até o momento, mas pode cobrir os quatro anos fiscais de 2027 a 2032.
O texto final do projeto de lei deve ser votado no plenário da Câmara até o recesso parlamentar marcado para 18 de julho.
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