A equipe técnica do Ministério da Fazenda está, neste momento, com um nó tributário difícil de derrotar, após o presidente Lula pedir para que o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) inclua “a carne que o povo consome” na cesta básica isenta dos futuros impostos CBS e IBS.
A proposta original deixou as proteínas animais fora da cesta de alimentos básicos consumido pela população de baixa renda desonrada. O argumento foi que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final de 26,5% a 27,5%, prevista para os novos tributos.
A Fazenda deslocou carnes de modo geral para uma lista de produtos com 60% de desconto nos novos produtos. Cálculo feito pela Folha no simulador do Banco Mundial (SimVAT) aponta acréscimo de 0,5 ponto percentual na alíquota com a inclusão de todas as proteínas.
“Temos que fazer uma diferenciação. Tem vários tipos de carne, a carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara pode pagar um impostozinho. Mas tem a carne que o povo consome; frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, como ovo, músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, afirmou Lula nesta terça-feira (2), em entrevista à rádio Sociedade, da Bahia, repetindo um discurso que já havia feito na semana passada.
O problema é que a separação defendida pelo presidente exigiria uma nova classificação tributária das carnes nobres e populares comercializadas no país.
Deputados do GT (Grupo de Trabalho) responsáveis pela relatoria do projeto de lei 68/2024, ouvidos pela Folhaafirmam que a Fazenda tem dificuldade para separar em tempo útil os tipos de carne pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que constitui um código para tipo de produto comercializado no país.
O NCM 0201 inclui “carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas”. Ou seja, inclua filé mignon acetinado. “Se o presidente quer separar por tipo de corte, a equipe econômica precisa separar os NCM”, sugeriu um parlamentar.
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