De volta ao Brasil depois de uma semana em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, deve pisar no acelerador para agilizar a regulamentação da reforma tributáriae prepara um “tratoraço” para possibilitar a discussão e votação da regulamentação antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. “Tratoraço” ou “Tratolira” é o apelido dado por políticos e assessores parlamentares à formulação, por vezes arbitrários, do presidente da Câmara para dar celeridade às pautas de seu interesse.
Os dois grupos de trabalho instalados pelo presidente Lira em maio para analisar os principais pontos da regulamentação deverão apresentar relatórios ainda esta semana, depois de ouvir autoridades e segmentos da economia, indústria e setores que serão afetados pelos novos impostos criados. O plenário deve analisar os projetos depois que os líderes chegarem a um acordo sobre o texto, segundo informou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que integra o grupo de trabalho criado para discutir o projeto que trata dos novos tributos criados pela reforma.
O deputado afirmou que até a próxima quarta-feira (03) o texto final do grupo deverá ser apresentado ao presidente Arthur Lira, e em seguida discutido com o Colégio de Líderes, mas a decisão final sobre o calendário de votação será tomada pelo presidente da Câmara.
“Até agora está tudo acertado”, disse Joaquim Passarinho sobre o texto que está sendo finalizado. Ainda de acordo com o parlamentar, os dois grupos que discutem os diversos pontos da regulamentação da reforma tributária deverão se encontrar nesta terça-feira (2) para analisar a regulamentação, e os textos poderão ser votados até o dia 12 de julho. Um dos grupos debate o texto em si da regulamentação e outro trata do repasse de impostos para os estados e municípios.
Para cumprir o calendário apertado, os deputados fizeram reuniões para tratar dos principais pontos da regulamentação no último domingo (30). Nesta segunda-feira (1), eles compareceram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar construir um acordo que possibilite a votação dentro das próximas duas semanas, como prometeu o presidente da Câmara a aliados.
Já o presidente Arthur Lira afirmou em Portugal: “não penso que haja, a princípio, nenhum tipo de problema que possa postergar essa votação”. Lira participou em Portugal de um evento jurídico patrocinado pelo Instituto de Direito Público (IDP) do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apelidado de “Gilmarpalooza” por reunir grande quantidade de políticos, empresários e membros do Judiciário.
As propostas de regulamentação, que complementam o texto base da reforma tributária aprovada ainda em 2023, estavam em “banho maria”, aguardando análise dos parlamentares que, desde o início do ano legislativo, têm discutido outras pautas, como a “tributação das blusinhas” – aprovada no início do mês, e que prevê a cobrança do Imposto de Importação nas compras em sites internacionais de até US$ 50, a partir de 1º de agosto.
A pressa agora ocorre, na avaliação de muitos parlamentares, devido ao calendário eleitoral, com as eleições municipais no segundo semestre, e as negociações para a eleição de Lira que devem acontecer logo em seguida.
Tramitação apressada é decisão política e pode prejudicar setores, segundo instituto em tributação
A regulamentação da reforma tributária resultará na criação de novos impostos aprovados no ano passado para substituir impostos anteriores. Eles são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o chamado Imposto do Pecado (assim batizado para prever alíquotas diferentes para produtos como cigarros e bebidas, por exemplo).
Mas o texto enviado pelo governo para que a reforma tributária realmente seja colocada em prática tem polêmica. Uma delas consiste em regimes diferenciados para diversas categorias, ou seja, quais setores do mercado vão pagar menos e quais vão ter que pagar mais para compensar os descontos. Outra polêmica foi instalada a partir da discussão sobre quais itens da cesta básica terão isenção de impostos.
Com tantas peculiaridades, o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, acredita que a pressão para se votar um projeto tão extenso em apenas duas semanas pode prejudicar uma análise detalhada de todos os aspectos da regulamentação e preconceito setores que serão afetados. Olenike afirmou que esses setores “teriam pouco tempo para reivindicar possíveis mudanças no texto”.
“A pressão do Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, em colocar para votação a regulamentação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar, mostra que se trata de uma decisão política. Essa medida pode vir a prejudicar os sustentar em sanar possíveis injustiças tributárias constantes da matéria principal”, completa o presidente do IBPT.
Além da política: para analista, a pressão na regulamentação pode aumentar a carga tributária
Na avaliação do cientista político Adriano Cerqueira, docente da faculdade Ibmec, mais do que a pressão para votar a regulamentação da reforma, Lira quer transformar a matéria em um legado de sua gestão à frente da Câmara dos Deputados. Mas ele pode acabar provocando um aumento de carga tributária ao acelerar a discussão sobre tributos previstos no texto enviado ao Congresso pelo governo.
“A gente corre um grande risco de ter um aumento substancial da tributação no país, porque o contribuinte, em tese, estaria representado pelos seus representantes eleitos na Câmara dos Deputados, mas ao mesmo tempo a gente sabe da pressão que prefeitos, governadores de estados e o próprio governo federal fazem sobre os parlamentares'”, destaca o professor.
Cerqueira diz ainda que, como 2024 é um ano eleitoral, o risco de o atendimento a interesses de prefeitos, governadores e do próprio presidente ser prioritário. Isso traz ainda mais preocupação sobre o impacto dessa regulamentação tributária junto ao contribuinte.
O cientista político também destaca que, em virtude da complexidade do tema, muitos deputados nem saberão o que estão votando e não têm consciência do impacto das medidas para a economia brasileira.
Já o analista Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, lembra da importância da aprovação da reforma tributária como um todo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que pretende deixar como legado a conclusão da matéria, que tramitava sem sucesso há décadas no Congresso Nacional.
“Ele [Arthur Lira] está empenhando seu capital político para aprovar, até o dia 17 de julho, o PLP nº 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, afirma Juan Carlos.
“A votação ocasionalmente requer uma mobilização intensa das lideranças políticas para que se alcance um consenso em torno do texto final. Lira é confiante de que, com esforço e dedicação, será possível superar os desafios e convocar as mudanças necessárias para a implementação da nova estrutura tributária”, completa o diretor do Ranking dos Políticos.
O calendário para a discussão e inclusão na pauta de votações da regulamentação da reforma deverá ser definido na próxima quarta-feira (3), na reunião semanal do colégio de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados.